No procedimento para aplicação de medida socioeducativa,

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito da prática de ato infracional, dos direitos individuais, das garantias processuais e das medidas socioeducativas, assinale a opção...
• Na Justiça da Infância e da Juventude NÃO SE APLICA o seguinte enunciado:
• Assinale a alternativa incorreta:
• Fábio, que tem onze anos de idade, foi surpreendido praticando ato infracional correspondente ao crime de furto. Considerando-se essa situação...
• No que concerne aos direitos e deveres do adolescente internado em Unidade de Medida Socioeducativa, considere os itens a seguir, e escreva 1 ao...