Questões de Concurso Público Câmara de Embu das Artes - SP 2016 para Controlador Interno

Foram encontradas 6 questões

Q1176938 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com o artigo 4º da Lei Orgânica e Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993), quantos Conselheiros compõem o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo?
Alternativas
Q1176939 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com o artigo 52 da Lei Orgânica e Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993), todos os processos submetidos ao Tribunal de Contas será assegurada ampla defesa ao responsável ou interessado. Identifique os recursos admissíveis pelo Tribunal de Contas, bem como assinale a alternativa correta. I - Recurso Ordinário. II - Apelação. III - Agravo. IV - Embargos de Declaração. V - Pedido de Reexame.
Alternativas
Q1176940 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com o Manual "O Tribunal e as Entidades Municipais da Administração Indireta", do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é órgão especial:
Alternativas
Q1176941 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com o artigo 73 da Lei Orgânica e Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e os Manuais do Tribunal de Contas, identifique as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta a respeito das fundamentações cabíveis da Ação de Revisão de Julgado. I - erro de cálculo nas contas. II - omissão ou erro de classificação de qualquer verba. III - falsidade de qualquer documento da ação da decisão. IV - superveniência de documentos novos, com eficácia sobre a prova produzida.
Alternativas
Q1176961 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Conforme o Manual do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo "Contas Anuais do Governador", em se tratando de Parecer Prévio das Contas do Governador caberá, exclusivamente, o pedido de reexame. Acerca do Pedido de Reexame, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1176971 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Conforme o Manual do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo "Contas Anuais do Governador", as contas apresentadas pelo Governador, que abrangerão a totalidade do exercício financeiro do Estado, compreendendo as atividades do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e do Tribunal de Contas, deverão dar entrada na Assembléia a as finanças públicas, passível de pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos quem pratica ato de aumento de despesa total com pessoal no último ano de mandato ou legislatura:
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: D
4: C
5: B
6: A