Questões de Concurso Público UENP 2026 para Advogado
Foram encontradas 6 questões
Q4385930
Direito Administrativo
Acerca do “Portal Nacional de Contratações Públicas”
– PNCP, sítio eletrônico previsto na Lei de Licitações
no
14.133 de 2021, assinale a alternativa correta.
Q4385931
Direito Administrativo
Josefina, candidata a cargo público estadual e concorrendo às vagas destinadas a afrodescendentes, acabou
reprovada no certame por comissão de heteroidentificação. Ingressou com medida judicial, visando atacar o
ato administrativo.
Sobre a possibilidade de controle do ato administrativo pelo Poder Judiciário no caso mencionado, é correto afirmar, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que
Sobre a possibilidade de controle do ato administrativo pelo Poder Judiciário no caso mencionado, é correto afirmar, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que
Q4385932
Direito Administrativo
A Lei Federal nº
14.230 de 2021 trouxe importantes modificações à Lei de Improbidade Administrativa.
Assinale a alternativa que corresponde à orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do tema.
Assinale a alternativa que corresponde à orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do tema.
Q4385933
Direito Administrativo
Alípio, servidor público municipal, foi recentemente aposentado pela municipalidade sem que tivessem sido
apreciados, pelo poder público, dois pedidos de implementação, em folha, de benefícios de trato sucessivo
formulados há seis e onze anos, e não incluídos na aposentadoria.
Considerando-se não haver lei municipal específica tratando do tema da prescrição intercorrente no processo administrativo, com o objetivo de ingressar com medida judicial para pleitear os benefícios, diante da situação narrada, é correto afirmar que
Considerando-se não haver lei municipal específica tratando do tema da prescrição intercorrente no processo administrativo, com o objetivo de ingressar com medida judicial para pleitear os benefícios, diante da situação narrada, é correto afirmar que
Q4385934
Direito Administrativo
Sobre as fundações instituídas pelo poder público, assinale a alternativa correta.
Q4385937
Direito Administrativo
Considere que a Universidade Estadual ABC assinou um
contrato há dois anos com a Empresa Informática Ltda,
que tem por objeto a prestação do serviço de assistência
técnica a todos os computadores do campus, após regular
processo licitatório. No entanto, John, desafeto pessoal
do Reitor, impetrou uma ação popular requerendo a
declaração de nulidade do referido contrato, uma vez
que ofenderia o princípio da moralidade. Após a citação
e o contraditório, o juiz sentenciante julgou procedente
a ação, utilizando-se a mesma fundamentação do autor,
limitando-se a justificar que o contrato “ofende claramente a moralidade”.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, é correto afirmar que o juiz
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, é correto afirmar que o juiz
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