Considere que a Universidade Estadual ABC assinou um contra...
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Q4385937
Direito Administrativo
Considere que a Universidade Estadual ABC assinou um
contrato há dois anos com a Empresa Informática Ltda,
que tem por objeto a prestação do serviço de assistência
técnica a todos os computadores do campus, após regular
processo licitatório. No entanto, John, desafeto pessoal
do Reitor, impetrou uma ação popular requerendo a
declaração de nulidade do referido contrato, uma vez
que ofenderia o princípio da moralidade. Após a citação
e o contraditório, o juiz sentenciante julgou procedente
a ação, utilizando-se a mesma fundamentação do autor,
limitando-se a justificar que o contrato “ofende claramente a moralidade”.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, é correto afirmar que o juiz
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, é correto afirmar que o juiz
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