Os projetos de obras e serviços de engenharia possuem várias etapas para sua elaboração, que apresentam sempre um acréscimo no nível de detalhamento e de informações em relação à etapa anterior.

Para tanto, considere a figura a seguir, que apresenta a evolução das etapas de projeto:

ETAPA DE DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS

As lacunas I, II, III, IV e V são, correta e respectivamente, preenchidas por:

Dentre as propriedades de um orçamento, a temporalidade indica que um orçamento realizado muito tempo atrás pode, atualmente, não ser mais válido. Existem alterações produzidas, por exemplo, por criação ou alteração de impostos e encargos sociais e trabalhistas, por flutuação no custo dos insumos, evolução nos métodos construtivos e diferentes cenários gerenciais e financeiros, que podem implicar na atualização de valores não abrangida na aplicação de simples reajustes. A jurisprudência do TCESP leva em conta que o lapso temporal entre a data-base do edital e o lançamento do certame não deve superar

Quanto à temporalidade de um orçamento, é importante que se considere que as diferentes tabelas oficiais de preços, normalmente utilizadas como fontes referenciais nos orçamentos, possuem diferentes periodicidades de divulgação e acabam sendo publicadas com certa defasagem. Como exemplo, temos as planilhas de insumos e composições divulgadas mensalmente, com defasagem na publicação de cerca de um mês, que se referem

Um novo edifício será construído em alvenaria de tijolos maciços. Para a execução de cada metro quadrado de alvenaria de tijolos maciços, com espessura de um tijolo, são necessários os seguintes insumos: 3,0 h de pedreiro (R$ 22,00/h), 3,0 h de servente (R$ 12,00/h), 144 unidades de tijolo maciço para alvenaria (R$ 3,00/unidade); 0,20 metro cúbico de areia (R$ 160,00/m³ ); 16,0 kg de cal hidratada (R$ 2,00/kg); e 8,0 kg de cimento (R$ 1,50/kg). Considere que se pretende recolher 125% de encargos sociais e trabalhistas e aplicar um BDI de 24%.

O preço de cada metro quadrado da construção em alvenaria de tijolos maciços será:

Considere a fórmula indicada para cálculo do BDI pela jurisprudência do TCU e os valores médios hipotéticos praticados no mercado a seguir:

• Administração Central: 4,00%

• Seguros: 0,50%

• Riscos: 0,80%

• Garantias: 0,50%

• Despesas Financeiras: 0,70%

• Lucro/Remuneração: 7,00%

• Tributos – PIS, COFINS, ISS: 8,00%

O valor aproximado do BDI é:

Segundo a Lei nº 14.133/2021, em se tratando de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em

Segundo a Lei nº 14.133/21, os serviços que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto, são denominados serviços

De acordo com a Resolução CONAMA no 237/1997, as licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, as características e a fase do empreendimento ou atividade. A licença que aprova a localização e concepção de um empreendimento ou atividade, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, é denominada Licença

Segundo a Resolução CONAMA no 237/1997, sobre os procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). O prazo de validade da Licença de Operação (LO), que deverá considerar os planos de controle ambiental, excetuando-se as variações normativas dependendo da legislação estadual ou municipal específica, será de, no mínimo,

Segundo a Lei nº 9.605/1998, promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida, resultará em

Nas contratações públicas, o conceito de alocação de risco se faz presente em legislação federal que estabelece como diretriz a repartição objetiva de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária. A matriz de riscos entre o contratante e o contratado é cláusula obrigatória nas contratações de grande vulto ou quando forem adotados os regimes de

No regime de contratação integrada, “o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto”.

Na fase interna da licitação, é exigível à Administração Pública apenas a elaboração de

A nova lei de licitações incentiva o uso de tecnologias e técnicas mais modernas para a execução de obras e serviços de engenharia, na busca de modelos de contratação mais eficientes. A dimensão da Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling – BIM) que busca eliminar desperdícios, minimizar os resíduos produzidos no canteiro, caracterizando o que se entende por uma “Construção enxuta”, é denominada

A título de comprovação de qualificação técnica demonstrada por meio de atestados relativos a potencial subcontratado, considere para a obra de construção de uma unidade básica de saúde, com exigência de qualificação técnica referente a instalação da rede de ar comprimido medicinal, que será subcontratado para uma empresa especializada, e aceite de comprovação por potencial subcontratado, os seguintes valores:

• Valor da obra = R$ 10 milhões;

•  Valor da rede de ar comprimido medicinal = R$ 6 milhões (6000 metros de rede de ar).

Pelo exposto, e de acordo com o pressuposto legal vigente, o serviço poderá ser exigido como prova de qualificação técnica, a ser comprovado mediante apresentação de atestado relativo a potencial subcontratado.

Dessa forma, a licitante pode apresentar atestado(s) de potencial subcontratado de execução de até

Considerando que a produção de resíduos sólidos na construção civil causa impacto ambiental significativo, será necessário separar, em um canteiro de obras, os Resíduos da Construção Civil (RCC) Classe A, que são resíduos

Em um canteiro de obras foram reunidos resíduos sólidos na construção civil (RCC), que poderão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura.

Trata-se de resíduos Classe

De acordo com a Resolução Conama no 307/2002, é instrumento para a implementação da gestão dos resíduos da construção civil o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, a ser elaborado pelos municípios e pelo Distrito Federal, em consonância com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Deverão constar do Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, entre outros itens,

I. O cadastramento de áreas, públicas ou privadas, aptas para recebimento, triagem e armazenamento temporário de pequenos volumes, em conformidade com o porte da área urbana municipal, possibilitando a destinação posterior dos resíduos oriundos de p­equenos geradores às áreas de beneficiamento.

II. O estabelecimento de processos de licenciamento para as áreas de beneficiamento e reservação de r­esíduos e de disposição final de rejeitos.

III. A proibição da disposição dos resíduos de construção em áreas não licenciadas.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com a Resolução 1.137/2023, quanto à participação técnica, a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART que indica que uma atividade técnica é caracterizada como executiva, objeto de contrato único e é desenvolvida em conjunto por mais de um profissional de mesma competência, é denominada ART

Quanto à forma de registro da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, em caso de reinício das atividades, após paralisação de obra ou serviço cuja ART do período anterior tenha sido baixada, é necessário:

Segundo a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista para obras e serviços de engenharia de valor até