Nas contratações públicas, o conceito de alocação de risco ...
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Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCE-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Engenheiro Civil |
Q4384435
Direito Administrativo
Nas contratações públicas, o conceito de alocação de
risco se faz presente em legislação federal que estabelece como diretriz a repartição objetiva de riscos entre as
partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior,
fato do príncipe e álea econômica extraordinária. A matriz
de riscos entre o contratante e o contratado é cláusula
obrigatória nas contratações de grande vulto ou quando
forem adotados os regimes de