Questões PREVCOM 2026 para Analista Contábil

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil |

Q4305644 Legislação Federal

Sobre o princípio da segregação patrimonial nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), assinale a alternativa correta.

A

A segregação patrimonial é um procedimento facultativo e gerencial, voltado exclusivamente para a transparência na prestação de contas aos participantes.

B

Em virtude do princípio do mutualismo, existe solidariedade entre os diferentes planos de benefícios administrados por uma mesma entidade, permitindo que recursos de um plano cubram obrigações de outro.

C

A contabilidade das EFPC deve ser elaborada respeitando a autonomia patrimonial de cada Plano de Benefícios (Previdenciais e Assistenciais) e do Plano de Gestão Administrativa (PGA), segregando patrimônio, mutações e resultados.

D

O patrimônio dos planos de autogestão assistencial pode ser utilizado de forma intercambiável com o patrimônio dos planos previdenciários, desde que ambos atendam ao mesmo grupo de participantes.

E

A inscrição de cada plano no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) tem fins apenas cadastrais e não possui impacto na segurança jurídica do patrimônio segregado.

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Q4305645

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil |

Q4305645 Contabilidade Geral

No que concerne às melhores práticas contábeis para o Realizável de Investimentos em Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), assinale a alternativa correta.

A

A identificação dos perfis de investimentos e dos prazos de realização é um procedimento de controle interno que possui finalidade administrativa, sem relação direta com a análise de liquidez e solvência do plano de benefícios.

B

Os ativos financeiros devem ser registrados de forma segregada por plano, com o maior detalhamento possível; contudo, caso essa segregação seja impossível, a entidade deve evidenciar em notas explicativas os critérios de cotização e os riscos das carteiras.

C

A avaliação de ativos imobiliários deve ocorrer em intervalos de 24 meses para garantir que a contabilidade reflita o valor de mercado, salvo em situações de extrema volatilidade econômica.

D

Nos segmentos de créditos privados e renda variável, a quantificação de valores deve focar na rentabilidade bruta, sendo recomendável omitir a exposição a ativos vinculados ao patrocinador para evitar conflitos de interesse.

E

As análises contábeis de conformidade devem focar na convergência entre os valores registrados e as informações gerenciais internas, sendo a validação com dados do agente custodiante uma etapa facultativa do processo de controle.

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Q4305646

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil |

Q4305646 Contabilidade Geral

No que diz respeito ao reconhecimento de perdas no valor recuperável e à constituição de provisões em uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), assinale a alternativa correta.

A

O reconhecimento da perda por desvalorização de um ativo financeiro deve ser efetuado quando o valor de recuperação estimado for superior ao valor contábil registrado, desconsiderando-se o efeito do tempo sobre o dinheiro.

B

Para ativos não financeiros, como contribuições previdenciais em atraso e contratos de dívidas de patrocinadores, as provisões para perdas devem ser registradas como uma conta redutora da respectiva rubrica contábil no ativo.

C

Caso o gestor de um fundo de investimento onde a EFPC aplica recursos não realize o provisionamento de um ativo com evidências de perda, a entidade fica impedida de reconhecer esse ajuste em seu próprio balancete para evitar divergências de custódia.

D

A existência de uma investigação por autoridades brasileiras (como a Polícia Federal) sobre determinado ativo é um fato relevante para monitoramento, mas não pode ser utilizada como indício para o reconhecimento de provisão para perda no valor recuperável.

E

A entidade deve manter relatórios de conciliação e composição dos montantes provisionados, sendo facultativo o detalhamento das métricas de risco ou das ações que estão sendo executadas para a recuperação dos valores.

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Q4305647

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil |

Q4305647 Contabilidade Geral

No que se refere ao tratamento contábil dos Ativos Contingentes em uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), assinale a alternativa correta.

A

Os ativos contingentes devem ser registrados no Balanço Patrimonial como direitos realizáveis sempre que a entrada de benefícios econômicos for avaliada pela administração como provável.

B

Um ativo contingente é definido como um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada pela ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos que estão sob o controle total da EFPC.

C

O reconhecimento contábil de um ativo contingente ocorre quando a realização do ganho é considerada praticamente certa, momento em que o item deixa de ser contingente e passa a ser reconhecido como um ativo no Balanço Patrimonial.

D

A divulgação da natureza e da estimativa do efeito financeiro dos ativos contingentes em notas explicativas é um procedimento exigido para situações em que a probabilidade de entrada de recursos seja considerada remota.

E

O registro antecipado de ativos contingentes é uma prática recomendada para fortalecer o equilíbrio técnico dos planos de benefícios, evitando a necessidade de equacionamento de déficits por gerações futuras.

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Q4305648

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil |

Q4305648 Contabilidade Geral

Em relação às diretrizes para elaboração e divulgação de Notas Explicativas em Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), assinale a alternativa correta.

A

A divulgação da natureza dos ativos e passivos contingentes em notas explicativas deve ser realizada em situações onde a probabilidade de entrada ou saída de recursos seja considerada remota ou possível.

B

Os fundos previdenciais têm como objetivo principal o reconhecimento de perdas estimadas em ativos, enquanto as provisões técnicas são constituídas com finalidade específica, definida exclusivamente pelo profissional de contabilidade.

C

A evidenciação das provisões para perdas por ativo, acompanhada do saldo do exercício anterior, constitui uma prática meramente recomendada, voltada para entidades com alto volume de investimentos em renda variável.

D

As notas explicativas devem manter consonância com o parecer atuarial dos planos e é recomendável a divulgação de um quadro-resumo com as principais hipóteses atuariais devido à sua influência na estimativa dos compromissos previdenciários.

E

Na descrição textual dos contratos de dívidas de patrocinadores, a entidade deve apresentar um resumo focado no saldo devedor atualizado, sendo dispensável detalhar os juros pactuados ou a quantidade de parcelas.

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Q4305649

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil |

Q4305649 Direito Previdenciário

No que se refere à constituição do fundo administrativo compartilhado pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), conforme as diretrizes da Resolução CNPC nº 62/2024, assinale a alternativa correta.

A

A transferência de recursos do estoque do fundo administrativo dos planos de benefícios constituído antes de 31 de dezembro de 2024 para o fundo compartilhado pode ser realizada de forma integral, sem a observância de limites percentuais ou nominais.

B

O fundo administrativo compartilhado pode ser composto pela destinação antecipada de até 50% das receitas da gestão administrativa não classificadas como receitas diretas, desde que aprovado pelo conselho fiscal.

C

Em situações de fusão, cisão ou incorporação da entidade, os valores registrados no fundo administrativo compartilhado devem ser obrigatoriamente revertidos aos planos de benefícios sob a forma de redução de contribuições.

D

A autorização para a constituição do fundo administrativo compartilhado é condicionada à segregação prévia de valores para o funcionamento da entidade e para a operação dos planos de benefícios por ela administrados, pelo período mínimo dos próximos doze meses.

E

As entidades que possuem saldo no fundo administrativo inferior a R$ 10.000.000,00 podem destinar ao fundo compartilhado até R$ 3.000.000,00.

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Q4305650

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil |

Q4305650 Contabilidade Geral

No que se refere aos parâmetros mínimos para a constituição de provisão para perda sobre créditos vencidos e vincendos em uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), assinale a alternativa correta.

A

O reconhecimento da perda deve iniciar-se imediatamente após o primeiro dia de atraso, com a constituição de uma provisão mínima de 1%.

B

Para créditos que apresentem atraso no recebimento de parcelas ou encargos entre 91 e 120 dias, a norma exige uma provisão mínima de 20%.

C

A provisão para perda sobre as contribuições em atraso dos planos de benefícios deve incidir sobre o valor total projetado no plano de custeio anual, incluindo as parcelas vincendas do exercício.

D

Créditos com atraso superior a 240 dias devem ser integralmente provisionados em 100%, visando garantir a prudência nas demonstrações contábeis.

E

A entidade deve constituir uma provisão mínima de 50% para valores cujos atrasos estejam compreendidos no intervalo entre 181 e 240 dias.

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Q4305651

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil |

Q4305651 Direito Previdenciário

No que se refere aos prazos de validade e à periodicidade do estudo técnico de adequação das hipóteses atuariais em uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), assinale a alternativa correta.

A

O estudo técnico de adequação apresenta validade geral máxima de seis anos para todas as premissas demográficas e financeiras, contados da data de sua realização.

B

A hipótese de taxa real anual de juros deve ser fundamentada em estudo técnico com validade específica de quatro anos, visando à estabilidade do plano de custeio.

C

O estudo técnico de adequação possui validade geral máxima de três anos, contados da data de sua realização, observando-se o prazo de validade específica de um ano para a hipótese de taxa real anual de juros.

D

O prazo de validade para o estudo da hipótese de tábua de mortalidade geral é de dois anos quando o plano de benefícios utiliza tábuas geracionais com escala de melhoria de longevidade.

E

A atualização do estudo técnico de adequação na ocorrência de fatos relevantes que ensejem nova avaliação atuarial é um procedimento facultativo, desde que a validade geral de três anos não tenha expirado.

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Q4305652

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil |

Q4305652 Administração Financeira e Orçamentária

No que concerne às normas para elaboração, aprovação e transparência do Orçamento nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), assinale a alternativa correta.

A

As EFPC devem elaborar orçamento anual para o exercício seguinte, o qual deve ser aprovado pelo conselho deliberativo e contemplar as projeções das fontes de custeio e das despesas da gestão administrativa.

B

A aprovação final do orçamento anual e plurianual é atribuição do conselho fiscal, enquanto a diretoria executiva detém a responsabilidade de fiscalizar a execução orçamentária e os indicadores de gestão.

C

A constituição de fundo administrativo compartilhado obriga a entidade a elaborar orçamento plurianual abrangendo os cinco exercícios subsequentes ao período orçamentário corrente.

D

As entidades devem manter o orçamento anual sob sigilo estratégico, sendo vedada a sua disponibilização em sítio eletrônico na internet para evitar a exposição de planos de fomento e inovação a concorrentes.

E

O orçamento deve contemplar a projeção do resultado dos investimentos vinculados ao plano de gestão administrativa, sendo a projeção das despesas administrativas um elemento facultativo do instrumento de planejamento.

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Q4305653

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil |

Q4305653 Direito Tributário

No que tange à atuação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) como responsáveis tributárias e ao cumprimento de suas obrigações acessórias, assinale a alternativa correta.

A

A opção pelo regime de tributação regressiva, cujas alíquotas decrescem conforme o tempo de acumulação, deve ser adotada por todos os participantes vinculados a planos de Benefício Definido (BD), sendo essa escolha irretratável no momento da adesão.

B

A Taxa de Fiscalização e Controle (TAFIC), instituída pelo poder de polícia da Previc, deve ser recolhida mensalmente pelas entidades, utilizando como base de cálculo o somatório das contribuições recebidas dos patrocinadores no mês de referência.

C

Na contratação de serviços de terceiros para a gestão administrativa, como limpeza e vigilância, a EFPC deve reter o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) mediante a aplicação da alíquota de 5% sobre o valor bruto da prestação de serviços.

D

Na condição de substituta tributária, a EFPC está obrigada a reter o Imposto de Renda sobre o pagamento de benefícios, resgates e folha de salários, devendo reportar essas informações ao Fisco por meio de obrigações acessórias aplicáveis.

E

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários do quadro próprio da entidade, deve ser recolhido mensalmente à Caixa Econômica Federal mediante a aplicação da alíquota de 11% sobre o valor bruto.

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Q4305654

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil |

Q4305654 Contabilidade Geral

No que concerne aos procedimentos de escrituração e avaliação de investimentos imobiliários, conforme as diretrizes da Resolução Previc nº 23/2023, assinale a alternativa correta.

A

No reconhecimento inicial, os investimentos em imóveis devem ser registrados pelo seu valor justo de mercado, desconsiderando-se os custos de transação e tributos incidentes para fins de simplificação patrimonial.

B

O resultado da mensuração dos imóveis pelo valor justo deve ser contabilizado de uma única vez na conta do respectivo ativo, tendo como contrapartida conta de resultado, fundamentado em laudo técnico de avaliação emitido anualmente.

C

Previamente à alienação de um imóvel, a entidade deve apresentar, no mínimo, dois laudos técnicos de avaliação que contenham a identificação detalhada do bem e a segregação entre os valores do terreno e das edificações.

D

Os gastos relativos a benfeitorias realizadas em imóveis de investimento devem ser registrados integralmente como despesas administrativas no Plano de Gestão Administrativa no mês de sua ocorrência.

E

O registro dos aluguéis de imóveis de uso próprio deve ocorrer mediante o ajuste direto no custo de aquisição do bem no Ativo Imobilizado, sendo dispensado o trânsito por contas de resultado das gestões.

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Q4305655

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil |

Q4305655 Contabilidade Geral

No que concerne às normas para a contabilização da depreciação, amortização e gastos com implantação de planos em uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), assinale a alternativa correta.

A

A depreciação do Imobilizado e a amortização do Intangível devem ser contabilizadas mensalmente como redutoras dos ativos, contra despesas do Plano de Gestão Administrativa, observando-se o prazo máximo de sessenta meses para a amortização de gastos com implantação de novos planos.

B

O registro contábil da depreciação e da amortização deve ocorrer anualmente por ocasião do encerramento do exercício social, de forma a coincidir com a avaliação atuarial e a demonstração de resultados.

C

Os gastos incorridos com a implantação de novos planos de benefícios de caráter previdencial podem ser amortizados no prazo máximo de cento e vinte meses, contados da data de autorização da Previc.

D

A contabilização da amortização do intangível e da depreciação do imobilizado fica condicionada à existência de resultado superavitário no Plano de Gestão Administrativa (PGA) no período de referência.

E

A contrapartida do registro da depreciação do imobilizado deve ser lançada como uma dedução direta do Patrimônio Social do plano de benefícios, visando refletir o desgaste dos bens utilizados na gestão previdencial.

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Q4305656

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil |

Q4305656 Legislação Federal

No que concerne às diretrizes de auditoria de patrocinador e às responsabilidades dos patrocinadores públicos em relação às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), assinale a alternativa correta.

A

Os patrocinadores públicos devem solicitar auditorias internas com periodicidade mínima obrigatória de cinco anos, concentrando a avaliação na política de investimentos e na gestão de ativos de terceiros.

B

Na ocorrência de irregularidades relatadas em auditorias de gestão, a EFPC deve manter o relatório em sigilo estratégico, ficando dispensada de apresentar planos de ação aos seus conselhos deliberativo e fiscal.

C

Os patrocinadores públicos devem manter controle sobre a apuração, os descontos em folha de pagamentos e o repasse de contribuições aos planos de benefícios administrados pelas EFPC, definindo a metodologia de apuração e as regras para o repasse.

D

Nos casos em que o patrocinador possua empregados cedidos à EFPC, a entidade deve suportar integralmente os custos salariais, sendo recomendada a inexistência de mecanismos de ressarcimento ao patrocinador.

E

A análise de potenciais riscos de fraudes, corrupção e a verificação de controles relativos a pessoas politicamente expostas são temas de competência alheia ao escopo da auditoria de patrocinador.

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Q4305657

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil |

Q4305657 Conhecimentos Bancários

No que concerne aos requisitos e diretrizes para o funcionamento do Comitê de Auditoria (Coaud) nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), assinale a alternativa correta.

A

A constituição do Comitê de Auditoria deve ser realizada por todas as entidades de forma padronizada, sendo desconsiderados fatores como o porte ou o modelo de negócio para assegurar a isonomia regulatória.

B

Compete exclusivamente à Diretoria Executiva a escolha dos membros do Comitê de Auditoria, os quais podem ser dispensados de qualificação técnica específica desde que possuam vínculo empregatício com a patrocinadora.

C

O regimento interno do Comitê de Auditoria, que define suas competências e responsabilidades, deve ser aprovado de forma autônoma pelos próprios membros do comitê para garantir a total isenção frente aos demais órgãos.

D

O plano de trabalho do Comitê de Auditoria deve incluir o planejamento de reuniões com as auditorias interna e externa, além de prever a interação com as áreas de atuária, investimentos, controle interno, controladoria e contabilidade.

E

A atuação do Comitê de Auditoria deve ser estritamente isolada dos demais órgãos de governança da entidade, evitando-se o compartilhamento de informações para não comprometer a independência das linhas de defesa.

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Q4305658

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil |

Q4305658 Contabilidade Geral

No que concerne aos procedimentos de escrituração e controle das operações de empréstimos e financiamentos a participantes e assistidos, assinale a alternativa correta.

A

As taxas de administração cobradas nas operações de empréstimos são consideradas recursos de natureza extrapatrimonial, ficando a entidade dispensada de realizar qualquer registro contábil desses valores, os quais devem ser geridos exclusivamente por meio de controles informais.

B

O registro das operações de empréstimos deve contemplar o valor nominal do principal, sendo que a apropriação dos encargos financeiros contratados deve ocorrer obrigatoriamente em contas de compensação até a liquidação da dívida.

C

A constituição de fundos de cobertura de riscos para operações com participantes é um procedimento vedado pela norma atuarial, devendo eventuais inadimplências ser suportadas integralmente pelas Reservas de Contingência do plano.

D

Os sistemas de controles internos relativos aos empréstimos devem garantir a integridade dos saldos globais, sendo a identificação individualizada dos tomadores e das respectivas garantias um requisito exigível para fins de notas explicativas anuais.

E

As parcelas de empréstimos descontadas dos participantes pelos patrocinadores e não repassadas à entidade nos prazos estabelecidos devem ser devidamente aprovisionadas em conta analítica no grupo “Operações com Participantes”, incluindo-se nesse registro os juros e multas devidos pelo atraso.

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Q4305659

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil |

Q4305659 Contabilidade de Custos

Texto associado

Considere o enunciado a seguir para responder à questão:

Uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) administra dois planos de benefícios: o Plano Estrela e o Plano Cometa. Para o exercício atual, a entidade registrou um total de R$ 1.000.000,00 em despesas administrativas comuns que devem ser rateadas. Seguindo a metodologia de quatro etapas, foram definidos os seguintes critérios:

Etapa 1 (Ponderação por Gestão): definiu-se que 40% do esforço administrativo é voltado para a “Administração do Passivo” (Gestão Previdencial) e 60% para a “Administração do Ativo” (Gestão de Investimentos).

Etapa 2 (Rateio do Passivo): com base no número ponderado de participantes e assistidos, o Plano Estrela absorve 70% dos custos deste centro.

Etapa 3 (Rateio do Ativo): com base no volume de recursos garantidores e indicadores de risco, o Plano Estrela absorve 30% dos custos deste centro.

Considerando a 4ª etapa (segregação final), qual o valor total da despesa administrativa comum que deve ser alocado ao Plano Estrela (em R$)?

A

460.000

B

500.000

C

540.000

D

280.000

E

180.000

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Q4305660

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil |

Q4305660 Contabilidade de Custos

Texto associado

Considere o enunciado a seguir para responder à questão:

Uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) administra dois planos de benefícios: o Plano Estrela e o Plano Cometa. Para o exercício atual, a entidade registrou um total de R$ 1.000.000,00 em despesas administrativas comuns que devem ser rateadas. Seguindo a metodologia de quatro etapas, foram definidos os seguintes critérios:

Etapa 1 (Ponderação por Gestão): definiu-se que 40% do esforço administrativo é voltado para a “Administração do Passivo” (Gestão Previdencial) e 60% para a “Administração do Ativo” (Gestão de Investimentos).

Etapa 2 (Rateio do Passivo): com base no número ponderado de participantes e assistidos, o Plano Estrela absorve 70% dos custos deste centro.

Etapa 3 (Rateio do Ativo): com base no volume de recursos garantidores e indicadores de risco, o Plano Estrela absorve 30% dos custos deste centro.

Dentro do rateio de despesas comuns, qual o valor específico que o Plano Estrela deve suportar referente exclusivamente à Administração do Passivo (Gestão Previdencial) (em R$)?

A

700.000

B

400.000

C

280.000

D

120.000

E

460.000

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Q4305661

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil |

Q4305661 Contabilidade Geral

Texto associado

Considere o enunciado a seguir para responder à questão:

Uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) está finalizando o balanço do exercício e submete três contingências jurídicas à análise de seus consultores, para fins de registro e divulgação:

Cenário 1 (Reflexos de Reclamatória Trabalhista): um grupo de assistidos obteve ganho de causa contra o patrocinador em verbas salariais. Agora, pleiteiam o reflexo dessas verbas no cálculo da complementação de aposentadoria paga pela EFPC. Com base na jurisprudência firmada e na fase do processo, a assessoria jurídica classifica o risco de perda como provável e o cálculo atuarial permite uma estimativa confiável da obrigação.

Cenário 2 (Revisão de Contrato de Financiamento Imobiliário): mutuários questionam as taxas de juros aplicadas em seus contratos de crédito. Os advogados avaliam que a tese da entidade é sustentável, mas há decisões conflitantes nos tribunais, classificando a probabilidade de perda como possível.

Cenário 3 (Multa Administrativa da Previc): a autarquia aplicou uma sanção por erro formal em relatórios de investimentos. A entidade apresentou defesa demonstrando que o erro foi do sistema do órgão regulador. Os peritos avaliam a chance de saída de recursos como remota.

Considerando o Cenário 1, assinale a alternativa que está de acordo com o tratamento contábil obrigatório para a Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC).

A

A entidade deve reconhecer uma provisão no passivo exigível contingencial pelo valor da melhor estimativa do desembolso e divulgar em notas explicativas a natureza da obrigação.

B

A obrigação deve ser registrada como um passivo contingente apenas em contas de compensação, aguardando o trânsito em julgado para o reconhecimento patrimonial.

C

O valor deve ser contabilizado como uma redução direta das provisões matemáticas de benefícios a conceder, de forma a anular o efeito no equilíbrio técnico do plano.

D

Por se tratar de um reflexo de ação movida originalmente contra o patrocinador, a EFPC não realiza registros ou divulgações, cabendo ao patrocinador o provisionamento integral.

E

A EFPC deve divulgar a demanda em notas explicativas sem efetuar o provisionamento no balanço, visando preservar a liquidez imediata dos ativos garantidores.

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Q4305662

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil |

Q4305662 Contabilidade Geral

Texto associado

Considere o enunciado a seguir para responder à questão:

Uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) está finalizando o balanço do exercício e submete três contingências jurídicas à análise de seus consultores, para fins de registro e divulgação:

Cenário 1 (Reflexos de Reclamatória Trabalhista): um grupo de assistidos obteve ganho de causa contra o patrocinador em verbas salariais. Agora, pleiteiam o reflexo dessas verbas no cálculo da complementação de aposentadoria paga pela EFPC. Com base na jurisprudência firmada e na fase do processo, a assessoria jurídica classifica o risco de perda como provável e o cálculo atuarial permite uma estimativa confiável da obrigação.

Cenário 2 (Revisão de Contrato de Financiamento Imobiliário): mutuários questionam as taxas de juros aplicadas em seus contratos de crédito. Os advogados avaliam que a tese da entidade é sustentável, mas há decisões conflitantes nos tribunais, classificando a probabilidade de perda como possível.

Cenário 3 (Multa Administrativa da Previc): a autarquia aplicou uma sanção por erro formal em relatórios de investimentos. A entidade apresentou defesa demonstrando que o erro foi do sistema do órgão regulador. Os peritos avaliam a chance de saída de recursos como remota.

No que se refere à transparência e aos registros para os cenários 2 e 3, assinale a alternativa que descreve os procedimentos corretos.

A

As demandas com risco possível são registradas no ativo realizável como direito de regresso contra o mutuário; os riscos remotos são contabilizados como operações transitórias.

B

Ambos os cenários devem ser provisionados no passivo para garantir a solvência atuarial do plano, variando a forma de descrição nas notas explicativas.

C

O cenário 2 exige o registro de uma reserva especial no patrimônio social; o cenário 3 deve ser reportado no Relatório da Diretoria como um risco operacional.

D

O cenário 2 é classificado como um passivo circulante de curto prazo; o cenário 3 é registrado como um ativo contingente em virtude da alta probabilidade de anulação da multa.

E

O cenário 2 não exige reconhecimento no balanço, devendo ser objeto de divulgação em notas explicativas; o cenário 3 dispensa tanto o reconhecimento quanto a divulgação.

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Q4305663

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil |

Q4305663 Direito Previdenciário

De acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução CNPC nº 62/2024, assinale a alternativa que indica corretamente as fontes de custeio para cobertura das despesas da gestão administrativa dos planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

A

Receitas da gestão administrativa (como taxas de administração e carregamento, doações e dotações iniciais), o resultado do investimento dos recursos vinculados ao plano de gestão administrativa e a utilização do saldo acumulado pelos fundos administrativos.

B

Recursos provenientes da reversão de provisões matemáticas de benefícios a conceder que tenham sido extintas por perda de elegibilidade do participante, devendo o montante ser integralmente transferido ao custeio administrativo.

C

Dotações orçamentárias anuais repassadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para o ressarcimento dos gastos operacionais realizados pelas entidades enquadradas como S1.

D

Parcelas do patrimônio de cobertura dos planos de benefícios que excedam o limite de solvência técnica, desde que o conselho fiscal autorize a transposição desses valores para o fundo administrativo compartilhado.

E

Receitas de corretagem e comissões recebidas pela EFPC na comercialização de produtos de seguros e capitalização de empresas parceiras, sendo vedado o uso de taxas de carregamento sobre as contribuições mensais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público PREVCOM 2026 para Analista Contábil

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