A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu artigo 5o , estabelece princípios referentes aos direitos e deveres individuais e coletivos.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio previsto no referido artigo.

O artigo 59-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990) determina:

“As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada _____________.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A Meta 2 do Plano Estadual de Educação de São Paulo (Lei no 16.279/2016) refere-se à universalização do ensino fundamental de nove anos, propondo que ela atinja toda a população entre 6 e 14 anos e que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada até o último ano de vigência do Plano.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma estratégia traçada no documento para o cumprimento dessa meta.

De acordo com a Resolução SEDUC no 4/2024, o titular de cargo de Diretor de Escola ou Diretor Escolar que atingir o grau Insatisfatório na avaliação bimestral estará sujeito à submissão a curso de capacitação, além de outros procedimentos. A partir da Resolução SEDUC no 38/2024, que altera a Resolução SEDUC no 4/2024, essa determinação passa a se aplicar também à função de __________, respondendo pela unidade escolar.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Samir assumiu recentemente o cargo de Diretor Escolar na rede estadual de São Paulo. Ciente de que o apoio presencial da equipe gestora à rotina dos professores em sala de aula é estabelecido como pressuposto necessário pela Portaria do Coordenador de 14 de março de 2024, ele está organizando um cronograma para os ciclos de apoio presencial a serem realizados.

Em conformidade com o referido documento e considerando que a equipe gestora de sua unidade escolar é composta por três pessoas, Samir planeja para a sua equipe a realização mínima de 

Conforme o artigo 3o da Resolução 01/2004, a educação das relações étnico-raciais e o estudo de história e cultura afro-brasileira, e história e cultura africana serão desenvolvidos por meio de conteúdos, competências, atitudes e valores, a serem estabelecidos ____________ , com o apoio e supervisão dos sistemas de ensino, entidades mantenedoras e coordenações pedagógicas, atendidas as indicações, recomendações e diretrizes explicitadas no Parecer CNE/CP 003/2004.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. 

Uma das disposições constantes na Lei no 15.667/2015, do estado de São Paulo, refere-se à criação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados.

Conforme o artigo 3o do documento, a criação do grêmio estudantil deve dar-se mediante 

Em sua apresentação, o texto das Matrizes de Referência para avaliação: documento básico – SARESP (2009) afirma que, na organização de um sistema de avaliação, o principal problema é responder à seguinte pergunta: O que avaliar?

A resposta mais significativa a esse questionamento, segundo o documento, é:

O documento do MEC intitulado Conselhos Escolares: democratização da escola e construção da cidadania (2004) apresenta quatro tipos de funções atribuídas aos Conselhos Escolares, diante de sua natureza essencialmente político-educativa.

Assinale a alternativa que apresenta um desses conjuntos de funções e o descreve corretamente.

O Currículo Paulista: etapa Ensino Médio (2020) afirma:

“A principal característica da etapa final da Educação Básica é a _________curricular, tendo como objetivo consolidar, aprofundar e ampliar a formação integral do estudante. A finalidade é desenvolver o conjunto de competências e habilidades, propiciando protagonismo ao jovem e maior autonomia e assertividade nas suas escolhas, por meio do desenvolvimento do projeto de vida em consonância com os princípios da justiça, da ética e da cidadania.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, em conformidade com o referido documento.

Os itinerários formativos previstos no Currículo Paulista: etapa Ensino Médio (2020) têm quatro eixos estruturantes.

Entre eles está, nomeadamente, o eixo

A Política de Educação Especial do Estado de São Paulo (2021) tem como uma de suas diretrizes o que se denomina ensino colaborativo.

Este se refere, conforme definição do documento, à articulação entre

Em texto veiculado na edição sobre gestão escolar e formação de gestores da revista Em Aberto (2000), intitulado Perspectivas da gestão escolar e implicações quanto à formação de seus gestores, Heloísa Lück aborda o que ela considera serem dois paradigmas de escola.

Argumentando em favor de um desses paradigmas, a autora aponta como um de seus pressupostos o seguinte:

Em artigo publicado em Gestão escolar e formação de gestores (Em Aberto, 2000), Cabral Neto e Almeida discutem aspectos relacionados à gestão descentralizada no contexto educacional.

De acordo com os autores, para que a descentralização se realize como componente da democracia, ela deve

Leia o excerto a seguir:

“O ideal democrático supõe cidadãos atentos à evolução da coisa pública, informados dos acontecimentos políticos, dos principais problemas, capazes de escolher entre as diversas alternativas apresentadas pelas forças políticas e fortemente interessados em formas diretas ou indiretas de participação. [...] o cerne da participação é a educação, se a compreendermos como arte maiêutica de motivar a construção própria do sujeito social. Desta forma, chegamos também a entender o vínculo da educação com a emancipação. Em processos emancipatórios, a peça-chave é sempre o sujeito social que assim se entende e como tal realiza sua própria emancipação. Contribuem neste processo todos os agentes externos que são indispensáveis, mas apenas instrumentais, como o educador frente ao educando.” (Ferreira, in Gestão escolar e formação de gestores; Em Aberto, v. 17, n. 72, 2000)

Em coerência com o argumento aí exposto, a autora concebe a função do educador como, essencialmente,