Suponha que João e Maria são irmãos gêmeos, têm 12 anos e são filhos de Sônia. Sônia não tem emprego com carteira assinada e se dedica exclusivamente aos cuidados do lar e dos filhos. Visando economizar, ela resolveu retirar os dois da escola particular e procurar uma instituição pública e gratuita de ensino. No entanto, além não encontrar vaga para os dois irmãos em um mesmo estabelecimento, as escolas disponíveis ficam a mais de 10 km da sua casa, e, ao perguntar sobre o processo pedagógico a Júlia, coordenadora da escola, essa afirmou que tal assunto é sigiloso, cabendo apenas aos profissionais de educação.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

Imagine que Lourdes é dirigente de estabelecimento de Ensino Fundamental e notou, durante o expediente de hoje, que André está constantemente com manchas arroxeadas nos braços e que sua irmã, Laura, faltou de forma injustificada a mais da metade das aulas do primeiro semestre. André e Laura são adolescentes e residem com seus pais, Glória e Maurício, na zona rural da cidade.

Com base na situação hipotética apresentada e no dis posto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

Considere que Moisés tem 12 anos, cometeu um ato infracional e foi detido em flagrante pela autoridade policial, mas, durante o processo judicial, não lhe foi dado conhecimento formal do ato infracional que lhe foi atribuído.

Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de elevados níveis de repetência devem ser comunicados ao