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VUNESP - 2024 - Spcine - SP - Analista Internacional I
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Q3223003

Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais , Conceito, Atores, Terminologia e Formalidades dos Tratados Internacionais , Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Spcine - SP Prova: VUNESP - 2024 - Spcine - SP - Analista Internacional I |

Q3223003 Direito Internacional Público

A respeito das fontes do Direito Internacional Público, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969 foi o primeiro texto internacional a estabelecer um rol de fontes do Direito Internacional Público.

A principal fonte formal do Direito Internacional Público é o costume internacional, e sua importância se fundamenta na inexistência de um órgão que centralize a produção de normas jurídicas.

Para se considerar que existe um costume internacional, exige-se que todos os Estados e organizações internacionais do mundo aceitem tal prática como obrigatória.

A formação de um costume internacional depende de dois elementos: o material e o subjetivo.

Uma importante fonte do Direito Internacional Público são os princípios gerais do direito; a doutrina atual é unânime ao excluir do rol desses princípios o da boa-fé e o do non bis in idem.

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Q3223004

Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Spcine - SP Prova: VUNESP - 2024 - Spcine - SP - Analista Internacional I |

Q3223004 Direito Internacional Público

Os sujeitos clássicos, também denominados de originários, do Direito Internacional Públicos são

Alternativas

as coletividades interestatais, criadas por acordos entre Estados com personalidade jurídica diferente dos seus membros.

os Estados, pessoas jurídicas de Direito Internacional, que não se confundem com a Nação e com o povo.

as Organizações Internacionais, criadas por meio de tratado internacional e que possuem atualmente as mesmas competências atribuídas aos Estados.

as coletividades não estatais, as quais se dividem em beligerantes, insurgentes, escassas e de libertação nacional.

os indivíduos, que atualmente são dotados de ampla capacidade no plano internacional, por meio do exercício de sua personalidade jurídica.

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Q3223005

Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Spcine - SP Prova: VUNESP - 2024 - Spcine - SP - Analista Internacional I |

Q3223005 Direito Internacional Público

A respeito das Organizações Internacionais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As organizações internacionais tiveram formalmente um estatuto jurídico consolidado no início do século XX e atualmente são dotadas de um poder quase legislativo, que impõe a todos os sujeitos do Direito Internacional obrigações que devem ser obedecidas, sob pena da aplicação imediata de sanções.

A criação de uma organização internacional independe de tratado internacional ou de convênio constitutivo, mas requer documento formal elaborado exclusivamente por um Estado soberano transferindo autonomia e especificidade a tal sujeito internacional, o qual tem poder para celebrar tratados.

Atualmente as organizações internacionais se confundem com os seus membros, o que se dá pela ausência de órgãos de caráter permanente em sua organização.

As organizações internacionais podem ter fins gerais ou específicos, podem ser universais ou regionais; no entanto, em face da sua forma de constituição, são sempre dependentes diretamente de uma ordem jurídica estatal.

A personalidade jurídica das organizações internacionais tem fundamento convencional e, como fundamento histórico, pelo menos em parte, no parecer consultivo de 11 de abril de 1949 da Corte Internacional de Justiça (CIJ).

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Q3223006

Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados , Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados. Responsabilidade dos Estados ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Spcine - SP Prova: VUNESP - 2024 - Spcine - SP - Analista Internacional I |

Q3223006 Direito Internacional Público

Considere que o Paraguai, como membro fundador que participou da criação da OEA em 1948, atualmente está passando por problemas internos, e o governo democraticamente constituído foi deposto pela força de insurgentes. Já o Canadá, Estado posteriormente incorporado à Carta da OEA, deseja intervir indiretamente nos assuntos internos do Suriname, visando, com isso, a influenciar culturalmente a população.
Com base nas situações hipotéticas apresentadas, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Se for considerado como legítimo o interesse do Canadá, tal Estado poderá exercer o seu direito de intervir indiretamente no Suriname.

O Paraguai poderá ser suspenso do exercício do direito de participar nas sessões da Assembleia Geral, da Reunião de Consulta, dos Conselhos da Organização e das Conferências Especializadas.

Como o Paraguai é um dos membros fundadores da OEA, ele apenas poderá ser suspenso do exercício do direito de participar das sessões da Assembleia Geral e da Reunião de Consulta.

Admite-se que o Canadá intervenha indiretamente no Suriname, pois a Carta da OEA somente impede a interferência provocada por meio do uso da força armada.

O Paraguai deverá ser imediatamente suspenso do exercício do direito de participar de todas as sessões da OEA, e o Canadá, como foi incorporado posteriormente à Carta da OEA, não tem o direito de intervir, ainda que indiretamente, em qualquer dos Estados signatários.

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Q3223007

Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Spcine - SP Prova: VUNESP - 2024 - Spcine - SP - Analista Internacional I |

Q3223007 Direito Internacional Público

A respeito dos organismos especializados das Nações Unidas, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os organismos especializados são entidades de caráter técnico, político e administrativo, vinculadas diretamente às Nações Unidas, sendo considerados como instituições subsidiárias da ONU, notadamente em face da ausência de independência.

O Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional são os dois únicos organismos internacionais de cooperação econômica, e ambos foram criados pela Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas em 1948.

A Organização Mundial do Turismo é sediada em Madrid e tem como principal finalidade desenvolver o turismo. Originariamente, era uma organização não governamental, mas se converteu em organização intergovernamental.

A UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) é uma das principais organizações internacionais da atualidade, com ampla atuação no apoio do comércio em países em desenvolvimento.

Os organismos internacionais já tiveram preponderância no âmbito do Direito Internacional Público, mas, atualmente, sobretudo em face da politização, perderam seu lugar de destaque, havendo consenso doutrinário de que a vinculação institucional às Nações Unidas lhes retira a autonomia.

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Q3223011

Direito Internacional Público Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Spcine - SP Prova: VUNESP - 2024 - Spcine - SP - Analista Internacional I |

Q3223011 Direito Internacional Público

Luís é natural do Peru e atualmente mora em Lima. Ele é hacker e ficou conhecido por expor documentos sigilosos do Presidente da República que comprovam a prática de diversos crimes pelo Chefe do Poder Executivo, bem como a espionagem de outros países da América Latina, sobretudo do Brasil e do Chile. Em razão disso, Luís vem sendo perseguido e ameaçado de morte e, com o fim de ajudá-lo, a embaixada brasileira localizada em Lima o acolhe.
Com base na situação hipotética apresentada, é correto afirmar que a acolhida de Luís realizada pela embaixada brasileira é denominada de

Alternativas

asilo territorial, que se limita ao caráter político ou militar.

refúgio, que está previsto na ordem internacional desde a Declaração Americana dos Direitos e de Deveres do Homem de 1948.

exílio, que é considerado, sobretudo, uma instituição humanitária.

asilo diplomático, que é modalidade provisória e precária do asilo político stricto sensu.

asilo extraterritorial, criado por meio de um costume latino-americano no final do século XX.

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1: D

2: B

3: E

4: B

5: C

6: D

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