Questões de Concurso Público Prefeitura de Sorocaba - SP 2024 para Procurador

Foram encontradas 6 questões

Q3129184 Direito Financeiro
A dívida consolidada do Município Alfa ultrapassou o respectivo limite legal ao final do quadrimestre. Nessa hipótese, segundo determina a Lei Complementar n° 101/2000, referida dívida deverá a ele ser reconduzida até o término dos _______ subsequentes, com redução do excedente em pelo menos __________ no primeiro.

De acordo com as disposições do referido diploma legal, completam, correta e respectivamente, as lacunas: 
Alternativas
Q3129185 Direito Financeiro
As operações de crédito por antecipação de receita são compromissos financeiros assumidos pelas entidades da administração pública para o fim de cobrir eventual insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, observadas as condições estabelecidas pela Lei Complementar n° 101/2000. A respeito dessa modalidade de empréstimo, é correto afirmar que
Alternativas
Q3129186 Direito Financeiro
Na determinação da Lei n° 4.320/1964, de que a Lei do Orçamento deverá discriminar a despesa, no mínimo, por elementos, há aplicação do princípio orçamentário
Alternativas
Q3129187 Direito Financeiro
Tendo por base a classificação das despesas, conforme disciplina da Lei n° 4.320/1964, na hipótese de determinada empresa municipal se encontrar em situação financeira deficitária, o município fará a cobertura dos déficits da referida empresa, desde que essa dotação esteja expressamente incluída nas despesas do orçamento, por meio de
Alternativas
Q3129188 Direito Financeiro
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, os orçamentos fiscal e de investimento, compreendidos na lei orçamentária anual, terão, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais. Esses orçamentos têm por base o critério
Alternativas
Q3129194 Direito Financeiro
No que se refere aos precatórios, segundo a regência constitucional, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: E
4: A
5: B
6: E