Questões de Concurso Público Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP 2024 para Advogado

Foram encontradas 14 questões

www.qconcursos.com
Q3540019
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |
Q3540019 Direito Constitucional
Considerando o sistema de governo presidencialista, o ato de fazer alianças e acordos entre diferentes forças políticas no parlamento em busca da governabilidade, é uma característica típica do denominado presidencialismo
Alternativas
Q3540020
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |
Q3540020 Direito Constitucional
No tocante ao exercício da jurisdição constitucional, em que se emite um juízo sobre a compatibilidade ou não de uma lei em face da Constituição Federal, assinale a alternativa que contempla hipótese que demanda a aplicação da cláusula de reserva de plenário.
Alternativas
Q3540021
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |
Q3540021 Direito Constitucional
Suponha que o Município pretenda editar uma lei que proíba a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de pessoas condenadas em definitivo pela Lei Maria da Penha.

Segundo o que dispõe a Carta Magna brasileira e o entendimento do STF, nesse caso, é correto afirmar que essa lei
Alternativas
Q3540023
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |
Q3540023 Direito Constitucional
No tocante à evolução e às características dos direitos fundamentais, é correto afirmar que, em relação às pessoas jurídicas,
Alternativas
Q3540024
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |
Q3540024 Direito Constitucional
Segundo o que a Constituição Federal estabelece, se o Município pretender explorar o serviço local de gás canalizado, é correto afirmar que
Alternativas
Q3540025
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |
Q3540025 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que correta e respectivamente indica as espécies normativas exigidas pelo texto constitucional para disciplinar as seguintes matérias: fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros; e autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e a lavra de riquezas minerais. 
Alternativas
Q3540026
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |
Q3540026 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do Tribunal de Contas da União.
Alternativas
Q3540027
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Direitos Individuais ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |
Q3540027 Direito Constitucional
No que tange ao aspecto da laicidade do Estado brasileiro, bem como a liberdade religiosa, garantida pela Constituição da República, o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre o ensino religioso nas escolas públicas que
Alternativas
Q3540028
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |
Q3540028 Direito Constitucional
Considerando o que estabelece a Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o processo legislativo.
Alternativas
Q3540030
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Processo Legislativo ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |
Q3540030 Direito Constitucional
Bento é Deputado Federal e informou ao seu partido político que está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que ele entende ser inconstitucional e, assim, pede providências judiciais ao partido para tentar barrar a tramitação do referido projeto.

Nessa situação hipotética, considerando o direito processual constitucional, bem como o processo legislativo brasileiro e a jurisprudência consagrada do STF, é correto afirmar que o
Alternativas
Q3540033
Direito Constitucional Organização dos Poderes ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |
Q3540033 Direito Constitucional
No tocante aos poderes do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo entendimento do STF, é correto afirmar que o TCU
Alternativas
Q3540043
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |
Q3540043 Direito Constitucional
Tendo em vista o regime jurídico constitucional e o entendimento do Superior Tribunal Federal (STF) a respeito da matéria, assinale a alternativa correta sobre o direito de greve dos servidores públicos.
Alternativas
Q3540044
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |
Q3540044 Direito Constitucional
A Constituição Federal dispõe, a respeito dos servidores públicos, que poderão ser estabelecidos, por lei complementar do respectivo ente federativo, idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria, entre outros, de ocupantes do cargo de
Alternativas
Q3540047
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |
Q3540047 Direito Constitucional
Conforme dispõe a Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). Nesse sentido, considerando as competências do referido órgão fiscalizador, a partir da data que receber as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, o TCU deverá elaborar o respectivo parecer prévio no prazo de
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: B
4: D
5: C
6: E
7: D
8: B
9: E
10: E
11: E
12: C
13: A
14: B
www.qconcursos.com