Home Concursos Públicos Questões Q3540024 Segundo o que a Constituição Federal estabelece, se o Munic... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3540024 Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado | Q3540024 Direito Constitucional Segundo o que a Constituição Federal estabelece, se o Município pretender explorar o serviço local de gás canalizado, é correto afirmar que Alternativas A poderá fazê-lo, diretamente ou mediante concessão, exigida a sua regulamentação por lei complementar. B não poderá fazê-lo, uma vez que se trata de matéria de competência da União, que poderá regulamentá-lo por medida provisória. C não poderá fazê-lo, uma vez que se trata de matéria de competência do Estado, sendo vedada a sua regulamentação por medida provisória. D não poderá fazê-lo, uma vez que se trata de matéria de competência da União, sendo vedada a sua regulamentação por medida provisória. E não poderá fazê-lo, uma vez que se trata de matéria de competência do Estado, exigida a sua regulamentação por lei complementar. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro