Questões de Concurso Público Câmara de Marília - SP 2023 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 70 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182837
Direito Tributário
“A esposa é responsável pelo imposto de renda relativo
aos rendimentos declarados pelo marido, quando tenham
declarado conjuntamente o imposto.”
Pode-se afirmar, com base nas normas gerais de direito tributário e na jurisprudência nacional, que essa afirmação é
Pode-se afirmar, com base nas normas gerais de direito tributário e na jurisprudência nacional, que essa afirmação é
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182838
Direito Tributário
A empresa “A” deixou de reter e recolher o imposto de
renda incidente sobre verbas salariais específicas pagas
a Fulano de Tal, o qual não declarou tais rendas na
declaração de ajuste anual. Identificado tal fato, o Fisco
cobrou de Fulano de Tal os valores relativos ao imposto
de renda, bem como juros e multa devidos pelo atraso.
Com base nesta situação hipotética e na legislação e
jurisprudência tributária nacionais, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182839
Direito Tributário
A Prefeitura do Município “X” decidiu instalar banheiros
públicos pela cidade, como forma de atender à população em geral e em especial aos moradores de rua. Para
financiar a iniciativa e custear a manutenção e a limpeza
dos novos equipamentos públicos, a Prefeitura decidiu
criar taxa, no limite do valor necessário à cobertura das
despesas esperadas, cobrada de todos os moradores da
Cidade, independentemente do uso efetivo dos novos
banheiros por cada morador, e instituir isenção da taxa
para moradores de rua. A respeito desta situação hipotética, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182840
Direito Tributário
A empresa ABC Ltda. declarou imposto devido sujeito a
lançamento por homologação, mas, por falta de recursos,
não fez o pagamento dentro do vencimento. Antes da inscrição do débito em dívida ativa, a empresa fez o pagamento do valor do principal da dívida e também dos juros,
mas discordou da incidência de multa moratória, por considerar que o pagamento antes de qualquer fiscalização
daria ensejo à chamada “denúncia espontânea”. A respeito
da situação hipotética descrita, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182841
Direito Tributário
A lei tributária do estado “X” trata como infração sujeita
à multa a não entrega mensal de declaração relativa a
fatos geradores sujeitos a imposto estadual realizados no
respectivo período de apuração. A respeito desta situação hipotética, é correto afirmar que