Questões de Concurso Público Câmara de Marília - SP 2023 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 70 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182842
Direito Tributário
A empresa XYZ S/A ingressou com recurso administrativo contra lançamento de ofício realizado pelo Fiscal municipal em janeiro de 2015. Em janeiro de 2016, o recurso
foi indeferido, encerrando a fase administrativa. Em maio
de 2016, o débito foi inscrito em dívida ativa municipal,
tendo a procuradoria municipal proposto a ação de execução fiscal em julho de 2016. Por motivos pontuais e
inerentes ao mau funcionamento do sistema de justiça, a
empresa XYZ S/A foi citada apenas em agosto de 2022.
A respeito desta situação hipotética, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182843
Direito Penal
Tito Lívio alterou nota fiscal com o objetivo de suprimir
o pagamento do imposto municipal sobre serviços. A
respeito desta situação hipotética, é correto afirmar com
base no entendimento do Supremo Tribunal Federal que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182844
Direito Tributário
Sabendo-se que o ITCMD é um imposto estadual sujeito
ao lançamento por declaração, em caso de doação não
oportunamente declarada ao Fisco estadual este tem o
seguinte prazo para o lançamento de ofício do crédito tributário:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182845
Direito Financeiro
A respeito do histórico dos precatórios judiciais como um
desafio para as finanças públicas no Brasil é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182846
Direito Financeiro
Conforme determina a Resolução no
303 do Conselho
Nacional de Justiça: