Carmen é servidora pública estadual e municipal e atua
como professora em três instituições de ensino. Pela
manhã, ministra aulas na instituição estadual, à tarde
na instituição municipal; e, à noite, em uma instituição
privada. Considerando a situação hipotética e sabendo
que seu maior vencimento provém da instituição estadual,
é correto afirmar que, reunindo as condições legais para a
aposentadoria em todas as esferas, Carmen
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No que diz respeito à promoção, estabelece a Lei
n° 10.261/1968 que, dentro de cada quadro, haverá, para
cada classe, nos respectivos graus, uma lista de classificação, para os critérios de merecimento e antiguidade.
Ocorrendo empate, terão preferência, sucessivamente,
na classificação por merecimento:
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Determina a Lei Complementar no
1.354/2020 que o
servidor cujas atividades sejam exercidas com efetiva
exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses
agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação, será aposentado voluntariamente,
desde que observados, cumulativamente, os requisitos de ______ anos de idade,______ anos de contribuição e
de efetiva exposição, ______ anos de efetivo exercício
no serviço público e ______ anos no cargo efetivo, nível
ou classe em que for concedida a aposentadoria.
Assinale a alternativa que preenche correta e respetivamente as lacunas
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Assinale a alternativa que dispõe corretamente acerca de
uma das penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Segundo estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado de São Paulo, no caso de infração, quando
não estiver suficientemente caracterizada ou definida a
autoria, a autoridade realizará apuração preliminar de natureza investigativa, sendo certo que,
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Determina o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado de São Paulo que se extingue a punibilidade pela
prescrição da falta prevista sujeita à pena de repreensão,
suspensão ou multa, contado do dia em que a falta for
cometida, em
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Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT,
a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas
extras, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo
coletivo de trabalho, em número não excedente a
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Determina a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
que a cada período de 12 meses de vigência do contrato
de trabalho, o empregado terá direito a férias, na proporção de 24 dias corridos, quando houver tido de
A Emenda Constitucional no
49, acrescentou disposições
à Constituição do Estado de São Paulo, passando a estabelecer que o servidor público titular de cargo efetivo,
cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis
com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade
física ou mental, enquanto permanecer nessa condição,
desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade
exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração
do cargo de origem, poderá ser
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Entre as atividades consideradas como perigosas pela
Consolidação das Lei do Trabalho – CLT, constam as atividades desenvolvidas pelo trabalhador em motocicleta.
Nesses casos, incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação
no lucro da empresa, o trabalhador fará jus à percepção
de um porcentual de
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Considere a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo
exercício do cargo, correspondente a 2/3 (dois terços)
do respectivo padrão, mais as quotas ou porcentagens
que, por lei, lhe tenham sido atribuídas e as vantagens
pecuniárias a ela incorporadas, nos termos da Lei no
10.261/1968. A referida retribuição corresponde
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Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X
Pode(m) ser entendida(s) como o alcance de novos, múltiplos e contínuos conhecimentos sobre as dinâmicas
corporativas, seja de maneira direta ou indireta, dentro e
fora da organização. O referido conceito corresponde a
Determina a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
que o exercício de trabalho em condições insalubres,
acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo
Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio
e mínimo, considerado o salário mínimo da região, respectivamente de
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