Questões de Concurso Público PC-RR 2022 para Delegado de Polícia Civil
Foram encontradas 60 questões
Q1969313
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito do processo
administrativo.
Q1969314
Direito Administrativo
A respeito da invalidade dos atos administrativos é
correto afirmar que
Q1969315
Direito Administrativo
Segundo o que estabelece a Lei nº 8.987/1995, é correto
afirmar, sobre a concessão e permissão da prestação de
serviço público, que
Q1969316
Legislação Federal
Suponha que a Administração Pública estadual pretenda
desapropriar, com urgência, um imóvel do Município para
a instalação de uma delegacia de polícia, tendo expedido
o competente decreto expropriatório. Nessa situação hipotética, conforme o disposto na Lei de Desapropriações
(Decreto nº 3.365/41), é correto afirmar que
Q1969317
Direito Administrativo
No que diz respeito à doação de bens por parte da
Administração Pública, com encargo, a Lei de Licitações e Contratos (lei nº 14.133/21) dispõe que ela