Questões de Concurso Público EBSERH 2020 para Advogado
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Q1136599
Direito Tributário
É correta a correlação entre o princípio jurídico da tributação e o dispositivo constitucional contida na alternativa:
Q1136600
Direito Tributário
Muito se tem falado nas últimas décadas sobre a necessidade de uma reforma do sistema tributário nacional
que permita reorganizar as competências tributárias dos
entes federativos. A respeito da distribuição de competências tributárias, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que
Q1136601
Direito Tributário
São tributos com caráter predominantemente extrafiscal:
Q1136602
Direito Tributário
Em relação aos tratados e convenções internacionais
sobre matéria tributária, dispõe o Código Tributário
Nacional que estes:
Q1136603
Direito Tributário
Sobre o processo administrativo tributário e seus atos, é
correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional: