Questões de Concurso Público UNIFAI 2019 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 50 questões
Q1052749
Direito Constitucional
Nos termos do art. 27 da Lei no
1.079/50, nos processos
por crime de responsabilidade do Presidente da República, a sessão de julgamento será aberta pelo
Q1052750
Legislação Federal
O recebimento da denúncia, no processo de cassação do
mandato do Prefeito pela Câmara dos vereadores, nos
exatos termos do art. 5o
, II, do DL no
201/67, será decidido pelo voto
Q1052751
Direito Administrativo
No que concerne ao processo e julgamento dos crimes
previstos na Lei no
8.666/93 (arts. 100 a 108), é correto
afirmar que
Q1052752
Direito do Trabalho
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a
empregada gestante
Q1052753
Direito do Trabalho
Determinada empresa pública contratou empregado para
exercer as funções de auxiliar administrativo, na data de
05/10/2015, sem a realização de concurso público. Nessa situação, considerando a jurisprudência do Tribunal
Superior do Trabalho, é correto afirmar que