Questões de Concurso Público TJ-RO 2019 para Juiz de Direito Substituto
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Q1092911
Direito do Consumidor
No que diz respeito a proteção à saúde e segurança do
consumidor, relativamente aos produtos e serviços existentes no mercado de consumo brasileiro para comercialização, nos termos da Codificação Consumerista, assinale a alternativa correta.
Q1092912
Direito do Consumidor
Com relação à decadência e prescrição no âmbito do direito do consumidor, é correto afirmar que
Q1092913
Direito do Consumidor
Para colocação dos seus produtos e serviços na economia, o fornecedor deve adotar práticas comerciais condizentes com as regras existentes no sistema jurídico de
proteção ao consumidor, sendo certo que
Q1092914
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor expressamente reputa como abusiva e nula a cláusula contida em contrato
de consumo que possua o seguinte conteúdo:
Q1092915
Direito do Consumidor
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
fiscalizarão e controlarão a produção, industrialização,
distribuição, a publicidade de produtos e serviços e o
mercado de consumo, no interesse da preservação da
vida, da saúde, da segurança, da informação e do bem-
-estar do consumidor, baixando as normas que se fizerem necessárias, assim como aplicando sanções administrativas aos fornecedores, em caso de desobediência
por parte deles, ressaltando-se que