Questões de Concurso Público Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá 2019 para Procurador
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador |
Q1093736
Direito Administrativo
A respeito da convalidação dos atos administrativos, é
correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador |
Q1093737
Legislação Federal
Suponha que a Sociedade Empresária WX, interessada
em vencer determinado procedimento licitatório do
Município A, procurou afastar a Sociedade Empresária
CD, também licitante, por meio do oferecimento de um
caminhão de sua propriedade.
Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei
no
12.846/13, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador |
Q1093738
Direito Administrativo
Considere que a Administração Pública deseja vender
títulos, na forma da legislação pertinente. De acordo com
a Lei no
8.666/93, é correto afirmar que tal alienação
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador |
Q1093739
Direito Administrativo
Suponha que o Município de Guaratinguetá, após regular procedimento licitatório na modalidade de concorrência, concedeu a prestação de determinado serviço
público à Pessoa Jurídica X. Decorridos seis meses
após o início do contrato ocorreu um aumento da alíquota do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, o
que provocou um impactou econômico no lucro auferido
pela Pessoa Jurídica X.
Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei
no
8.987/95, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador |
Q1093740
Direito Administrativo
Considere que Mário, habitante do Município Y, no dia
01 de setembro de 2016, trafegava obedecendo às
regras de trânsito em uma estrada da cidade às 19 horas
quando seu veículo se chocou com um animal de grande
porte que estava no meio da pista. Em decorrência do
acidente, Mário ficou tetraplégico.
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de
Justiça, é correto afirmar que