Questões de Concurso Público Câmara de São Miguel Arcanjo - SP 2019 para Procurador Legislativo
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |
Q1134943
Direito Administrativo
Suponha que, no âmbito de uma determinada repartição
pública, iniciou-se de ofício um processo administrativo
que afeta os interesses de Maria. João, servidor público
da referida repartição pública, atua no processo administrativo que transcorre contra Maria e está litigando judicialmente com o cônjuge dela. Considerando a situação
hipotética e o disposto na Lei n° 9.784/99, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |
Q1134944
Direito Administrativo
Considere que, após regular procedimento licitatório, a
Empresa ABC assinou contrato com o Município de São
Miguel Arcanjo para prestar o serviço de limpeza urbana.
Depois de alguns meses da execução regular do contrato
administrativo, constatou-se a inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais,
comerciais e previdenciários resultantes da execução da
avença. Conforme dispõe a Lei n° 8.666/93, é correto
afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |
Q1134945
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre as Parcerias Público-
-Privadas (PPP).
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |
Q1134947
Direito Administrativo
Suponha que Maria teve um imóvel desapropriado pelo
Município de São Miguel Arcanjo para a construção de
uma escola de educação infantil. No entanto, após motivação, o ente federativo decidiu não dar ao bem o destino
para o qual ele fora desapropriado e construiu no lugar
uma quadra poliesportiva, de acesso livre para a população local. Considerando a situação hipotética, é correto
afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |
Q1134949
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 8.666/93, é dispensável a licitação