Assinale a alternativa correta sobre as Parcerias Público- ...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Miguel Arcanjo - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |

Q1134945 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre as Parcerias Público- -Privadas (PPP).

Em qualquer modalidade de PPP, haverá uma contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

É cabível a cobrança de tarifa na concessão administrativa.

É obrigatória a previsão de garantias da contraprestação do parceiro público a serem concedidas ao parceiro privado.

A contratação de P P P será sempre precedida de licitação nas modalidades concorrência, tomada de preços ou leilão.

O edital não pode estabelecer a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento, sob pena de nulidade absoluta do procedimento.

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