Questões de Concurso Público PC-BA 2018 para Investigador de Polícia
Foram encontradas 18 questões
Q886774
Direito Penal
Acerca dos princípios da legalidade e da anterioridade insculpidos
no art. 1° do Código Penal e no art. 5° , XXXIX,
da Constituição Federal, analise as alternativas a seguir e
assinale a correta.
Q886775
Direito Penal
Acácio, no dia 19 de fevereiro de 2018 (segunda-feira),
foi vítima do crime de difamação. O ofensor foi seu vizinho
Firmino. Trata-se de crime de ação privada, cujo
prazo decadencial (penal) para o oferecimento da petição
inicial é de 6 meses a contar do conhecimento da autoria
do crime. Sobre a contagem do prazo, qual seria o último
dia para o oferecimento da queixa-crime?
Q886776
Direito Penal
O Código Penal, no art. 23, elenca as causas gerais ou
genéricas de exclusão da ilicitude. Sobre tais excludentes,
assinale a alternativa correta.
Q886777
Direito Penal
Assinale a alternativa que indica a teoria adotada pela
legislação quanto ao tempo do crime.
Q886778
Direito Penal
Sobre a territorialidade e a extraterritorialidade da lei penal,
previstas nos artigos 5° e 7° do Código Penal, assinale
a alternativa correta