Questões de Concurso Público Câmara de Jaboticabal - SP 2018 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 15 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Jaboticabal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |
Q2031764
Direito Constitucional
Dentre as competências atribuídas aos Estados-membros pela Constituição Federal brasileira, encontra-se a
possibilidade de explorar os serviços locais de gás canalizado. Todavia, o texto constitucional assevera, quanto a
essa competência, que
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Jaboticabal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |
Q2031765
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece, expressamente, que
é competência dos Municípios criar, organizar e suprimir
distritos
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Jaboticabal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |
Q2031766
Direito Constitucional
É uma hipótese prevista no texto constitucional que permite a intervenção do Estado no Município:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Jaboticabal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |
Q2031767
Direito Constitucional
A Comissão de Direitos Humanos do Senado convoca
um Ministro de Estado para prestar pessoalmente informações sobre assunto previamente determinado. No
entanto, o Ministro deixa de comparecer, pessoalmente,
à Comissão, sem justificação adequada, mas envia seu
chefe de Gabinete para ir em seu lugar, levando toda a
documentação necessária aos esclarecimentos do referido assunto. Segundo a Constituição Federal, considerando essa situação, é correto afirmar que o Ministro
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Jaboticabal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |
Q2031768
Direito Constitucional
Verônica foi eleita Deputada Federal e, antes de sua
diplomação, cometeu crime inafiançável. Considerando
as normas constitucionais que dizem respeito às imunidades parlamentares, é correto afirmar que Verônica