Questões de Concurso Público Câmara de Tanabi - SP 2018 para Advogado
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q1841405
Legislação Federal
O Prefeito Municipal que desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da
Câmara, feitos a tempo e em forma regular, poderá responder por
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q1841406
Legislação Federal
Autoridade policial requisitou à Diretoria de Recursos
Humanos da Câmara de Vereadores informações quanto
aos dados pessoais completos, abrangendo as datas em
que determinado servidor teria gozado férias e licenças,
bem como cópias dos comprovantes de rendimentos dos
últimos dez anos, informações apontadas como essenciais para apuração de autoria e materialidade de infração
penal. Ao receber o requerimento, que indicava o número
de inquérito policial instaurado, em dúvida quanto à possibilidade jurídica de fornecer a documentação solicitada,
o Diretor de Recursos Humanos consultou o advogado
da Câmara que, corretamente, orientou o consulente a
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q1841407
Direito Tributário
A Lei nº 12.153/2009 dispõe sobre os Juizados Especiais
da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito
Federal, dos Territórios e dos Municípios. De acordo com
as disposições da referida lei, é correto afirmar que as
execuções fiscais nos referidos Juizados
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q1841408
Direito Tributário
Segundo as disposições da lei que rege a execução fiscal,
é correto afirmar que
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q1841409
Direito Tributário
O procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado,
regra geral, após a constituição do crédito, inclusive no
curso da execução judicial da Dívida Ativa da União, dos
Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas
autarquias. Contudo, o requerimento da medida cautelar
independerá da prévia constituição do crédito tributário
quando o devedor