Questões de Concurso Público Câmara de Várzea Paulista - SP 2016 para Procurador Jurídico

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Q758827 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do art. 1.015, do CPC, cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre
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Q758828 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito à ação popular como mecanismo para o cidadão pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público:
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Q758829 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No procedimento especial do mandado de segurança individual, como ação visando coibir a lesão a direito líquido e certo da pessoa:
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Q758830 Direito Constitucional
Acerca do processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, nos expressos termos da legislação vigente sobre o tema, temos que:
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Q758831 Direito Sanitário
À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete
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Respostas
41: E
42: D
43: A
44: A
45: C