Home Concursos Públicos Questões Q758828 No que diz respeito à ação popular como mecanismo para o ci... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q758828 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Popular , Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico | Q758828 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 No que diz respeito à ação popular como mecanismo para o cidadão pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público: Alternativas A o prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze). B a intervenção do Ministério Público ocorrerá a critério do órgão minesterial. C a sentença que concluir pela carência da ação não está sujeita ao duplo grau de jurisdição. D no caso de haver sido a ação julgada improcedente por deficiência de prova, qualquer cidadão poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova. E a sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do quintúplo das custas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro