Questões de Concurso Público Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP 2016 para Procurador Jurídico

Foram encontradas 59 questões

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Q759858
Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI , Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação de Repetição de Indébito
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q759858 Direito Tributário
A empresa Alfa atua no ramo de locação de veículos e incorporou um imóvel no valor de R$ 1.000.000,00 ao seu patrimônio em realização de capitais. Por conta dessa operação viu-se forçada a recolher aos cofres públicos o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, pela alíquota de 4% sobre o valor do bem. Inconformada, a empresa ingressou com ação de repetição de indébito pela qual objetiva a repetição do valor que entende indevido. Essa ação é de ser julgada
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Q759859
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q759859 Direito Tributário
A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se de maneira mais favorável ao acusado
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Q759860
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q759860 Direito Tributário
Do produto da arrecadação do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação pertencem aos municípios o percentual de
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Q759861
Direito Financeiro A Despesa Pública , Realização da despesa pública ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q759861 Direito Financeiro
Nos termos da Lei Geral do Orçamento, as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas, consideram-se
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Q759862
Direito Financeiro A Despesa Pública , Classificação da despesa pública ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q759862 Direito Financeiro
Classificam-se como despesas correntes
Alternativas
Respostas
41: A
42: B
43: B
44: A
45: B
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