Questões de Concurso Público CRO-SP 2015 para Advogado Junior
Foram encontradas 4 questões
Q597355
Direito Processual Penal
A autoridade policial pode determinar o arquivamento de
autos de inquérito policial?
Q597356
Direito Processual Penal
Determina o art. 39 do CPP, no que toca à ação penal
pública condicionada à representação, que o direito de
representação pode ser exercido
Q597357
Direito Processual Penal
Nos termos do art. 104 do CPP, contra a decisão de primeiro
grau que julga suspeição do órgão do Ministério
Público
Q597358
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa com a norma expressamente
prevista no CPP que adotou o princípio “pas de nullité
sans grief".