Questões de Concurso Público TJ-PA 2014 para Analista Judiciário - Direito

Foram encontradas 66 questões

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Q492552
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |
Q492552 Direito Constitucional
Casal de haitianos, que entrou irregularmente no território brasileiro, consegue chegar à cidade de Belém, do Estado do Pará. Estabelece-se o casal na cidade, passando ambos a trabalhar, ainda que de modo informal. A mulher engravida e a criança nasce em Belém. Nos termos da Constituição Federal de 1988, a criança, filha do casal de estrangeiros haitianos, nascida no Brasil,
Alternativas
Q492553
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |
Q492553 Direito Administrativo
Prazos processuais diferenciados; impenhorabilidade de seus bens; benefício de prazo prescricional especial e imunidade tributária relativa a impostos são exemplos de prerrogativas ou privilégios
Alternativas
Q492554
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão , Contratos Administrativos , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |
Q492554 Direito Administrativo
O poder público faz uma concessão de um serviço público a uma empresa privada. Esta, durante a execução do contrato, por uma ação do seu empregado, vem a causar prejuízo a um usuário do serviço concedido. Nesse caso, a responsabilidade pela indenização dos prejuízos causados será
Alternativas
Q492555
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades , Extinção dos atos administrativos ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |
Q492555 Direito Administrativo
A supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz realizada pela Administração – e somente por ela – por não mais lhe convir sua existência é denominada
Alternativas
Q492556
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |
Q492556 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei n.º 8.666/93.
Alternativas
Respostas
31: B
32: E
33: A
34: A
35: C
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