Questões de Concurso Público SAP-SP 2014 para Executivo Público
Foram encontradas 11 questões
Q605127
Direito Constitucional
De acordo com o art. 14 da Constituição Federal de 1988,
que trata da soberania popular, exercida por meio do voto
direto e secreto, são consideradas outras formas de participação
cidadã:
Q605133
Direito Constitucional
O poder que consiste na possibilidade de alterar-se o texto
constitucional, respeitando-se a regulamentação especial
prevista na própria Constituição da República, exercitado
por determinados órgãos com caráter representativo, é denominado
de Poder Constituinte
Q605134
Direito Constitucional
A Constituição da República dispõe expressamente que não
pode ser objeto de deliberação, pelo Congresso Nacional,
uma proposta de emenda tendente a abolir
Q605135
Direito Constitucional
O instrumento jurisdicional de controle de constitucionalidade
que consiste em representação do Procurador-Geral da
República junto ao Supremo Tribunal Federal, visando possibilitar
a decretação de intervenção da União nos Estados
ou no Distrito Federal, em razão da violação de algum dos
princípios constitucionais sensíveis, é denominado
Q605136
Direito Constitucional
São dois dos legitimados para propor arguição de descumprimento
de preceito fundamental
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