Sobre a pena de morte no ordenamento jurídico brasileiro, é ...

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Q605139

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SAP-SP Prova: VUNESP - 2014 - SAP-SP - Executivo Público |

Q605139 Direito Constitucional

Sobre a pena de morte no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que

ela é aplicável a condenados reincidentes nos crimes de latrocínio ou estupro seguido de morte.

ela só é aplicável em caso de guerra declarada.

a Constituição permite sua aplicação em casos de terrorismo transnacional.

ela é aplicável a crimes militares em tempo de paz ou de guerra.

a Constituição não permite sua aplicação em nenhuma hipótese.

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