Questões de Concurso Público SAAE-SP 2014 para Procurador Jurídico

Foram encontradas 48 questões

Q400566 Direito Constitucional
Compete ao Conselho Nacional de Justiça
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Q400567 Direito Constitucional
Os tratados internacionais de direitos humanos incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro pelo procedimento ante­rior ao previsto atualmente, em razão da edição da Emenda Constitucional n.º 45/04, possuem status
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Q400568 Direito Civil
Nos defeitos do negócio jurídico, o Código Civil tratou do instituto da lesão, sendo que esta ocorre
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Q400569 Direito Civil
Prescreve em cinco anos:
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Q400570 Direito Civil
O Código Civil indica como forma de aquisição da proprie­dade a usucapião, sendo correto afirmar que aquele que,
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Respostas
21: D
22: A
23: C
24: A
25: A