Questões de Concurso Público TJ-SP 2013 para Juiz
Foram encontradas 100 questões
Q335906
Direito Constitucional
Ato Normativo do Presidente da República que exorbita dos limites de delegação legislativa
Q335907
Direito Constitucional
Súmula do STF aprovada por 2/3 de seus membros, com efeito vinculante, nos termos do art. 103-A, da Constituição Federal,
Q335908
Direito Constitucional
É (São) cargo(s) eletivo(s) privativo(s) de brasileiros
Q335909
Direito Constitucional
É caso de decretação do Estado de Sítio
Q335910
Direito Constitucional
A promoção na carreira da magistratura, de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, nos termos do Inciso II, e alíneas, do art. 93 da Constituição Federal
Q335912
Direito Constitucional
Nos Tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído Órgão Especial
Q335913
Direito Constitucional
O procedimento de responsabilização política dos Ministros do Supremo Tribunal Federal que pratiquem infrações político-administrativas atentatórias à Constituição Federal de 1988
Q335914
Direito Eleitoral
Podem alistar-se como eleitores,
Q335915
Direito Eleitoral
Os Tribunais Regionais Eleitorais
Q335916
Direito Eleitoral
O prazo de desincompatibilização dos Magistrados e membros do Tribunal de Contas, por estarem submetidos à vedação constitucional de filiação partidária,
Q335917
Direito Empresarial (Comercial)
O Juiz que autorizar o incapaz, por meio de seu represen- tante, continuar a empresa antes exercida por seus pais poderá
Q335918
Direito Empresarial (Comercial)
O Juiz só poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração empresarial quando necessária para
Q335919
Direito Empresarial (Comercial)
Das decisões do Plenário da Junta Comercial, cabe recurso ao
Q335921
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça na interpretação da Lei de Locações (Lei n.º 8.245/91), a expressão “accessio temporis” utilizada para viabilizar o perfazimento do prazo mínimo l egal exigido para a renovação das locações empresariais significa a possibilidade da soma dos prazos
Q335922
Direito Empresarial (Comercial)
Na sociedade limitada que for administrada por sócio nomeado administrador no contrato, sua destituição somente se opera pela aprovação de titulares de quotas correspondentes
Q335923
Direito Empresarial (Comercial)
Poderão ser eleitas para membros dos órgãos de administração da sociedade anônima:
Q335924
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação ao consórcio de sociedades, assinale a alternativa correta.
Q335925
Direito Civil
Em relação ao contrato de seguro, é correto afirmar que
Q335926
Direito Empresarial (Comercial)
Na sentença que decreta a falência, o Juiz
Q335927
Direito Empresarial (Comercial)
A Lei n.º 11.101/2005, no que diz respeito aos crimes nela previstos, considera a sentença que decreta a falência e a que concede a recuperação judicial
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