Home Concursos Públicos Questões Q335916 O prazo de desincompatibilização dos Magistrados e membros ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q335916 Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Desincompatibilização e Reeleição , Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz | Q335916 Direito Eleitoral O prazo de desincompatibilização dos Magistrados e membros do Tribunal de Contas, por estarem submetidos à vedação constitucional de filiação partidária, Alternativas A depende de alteração do texto constitucional, para que sejam dispensados do prazo de filiação partidária. B depende de alteração da Lei Orgânica da Magistratura, para que sejam dispensados do prazo de filiação partidária. C é de seis meses antes das eleições, dispensados do prazo de filiação partidária fixado em lei ordinária. D é de três meses antes das eleições, dispensados do prazo de filiação partidária fixado em lei ordinária. Gabarito Comentado Aulas (7) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro