Questões de Concurso Público MPE-ES 2013 para Promotor de Justiça

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Q331745
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |
Q331745 Direito Penal
No tocante à lei antitóxico, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q331746
Direito Penal Tipicidade , Classificação dos crimes , Crime preterdoloso , Crimes comuns, próprios e de mão própria , Penas privativas de liberdade , Regimes penitenciários , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade , Crimes contra a administração pública , Prevaricação , Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |
Q331746 Direito Penal
Com relação ao crime de tortura, é correto afirmar que:

Alternativas
Q331747
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 , Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989 ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |
Q331747 Direito Penal
Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q331748
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |
Q331748 Direito Penal
Com relação ao Estatuto do Desarmamento, é correto afir­mar que:

Alternativas
Q331749
Direito Penal Legislação Penal Especial ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |
Q331749 Direito Penal
A alienação antecipada de bens é um procedimento admitido expressamente na lei de:

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: A
4: D
5: E
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