Questões de Concurso Público MPE-ES 2013 para Agente de Promotoria – Assessoria

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Q484682
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |
Q484682 Direito Processual Penal
Nos termos da redação do § 2.º do art. 5.º, do CPP, contra o despacho do Delegado de Polícia que indefere o requerimento de instauração de inquérito policial
Alternativas
Q484683
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |
Q484683 Direito Processual Penal
Nos crimes cujo processo se dá mediante representação, esta é
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Q484684
Direito Processual Penal Da Ação Civil , Legitimidade para propositura ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |
Q484684 Direito Processual Penal
A propositura de ação civil contra o penalmente acusado, pelo mesmo fato, fica obstada quando houver:

I. decisão que julgar extinta a punibilidade;
II. despacho de arquivamento do inquérito policial;
III. sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime.

Assinale a alternativa que corresponde à verdade (V) ou falsidade (F) das assertivas I, II e III, respectivamente.
Alternativas
Q484685
Direito Processual Penal Das Provas , Acareação no Processo Penal ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |
Q484685 Direito Processual Penal
A acareação, no CPP, é admitida para resolver divergência entre as versões apresentadas, e pode ser realizada entre
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Q484686
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Embargos de Declaração nos Recursos Criminais ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |
Q484686 Direito Processual Penal
Qualquer das partes poderá, no prazo de _________dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver _________ .

Assinale a alternativa cujas expressões completam adequadamente a norma do CPP acerca dos embargos de declaração de sentença.
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: D
4: A
5: A
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