Questões de Concurso Público MPE-SP 2008 para Promotor de Justiça
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Q202265
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Q202266
Direito Processual Penal
Nos termos da Lei n.º 11.340/06 (Lei contra a violência doméstica e familiar contra a mulher), assinale a alternativa incorreta.
Q202267
Direito Penal
Diante do que dispõe o art. 297, § 2.º, do Código Penal, não se equiparam a documento público, para efeitos penais,
Q202268
Direito Penal
Assinale o enunciado que não corresponde a entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
Q202269
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.