Questões de Concurso Público MPE-SP 2008 para Promotor de Justiça

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Q202260
Direito Penal Tipicidade , Consumação e tentativa ,
Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q202260 Direito Penal
Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q202261
Direito Penal Classificação dos crimes ,
Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q202261 Direito Penal
A Lei n.º 6.766/79 (Lei sobre parcelamento do solo urbano) prevê como crime, no art. 50, I: “Dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as disposições desta Lei ou de outras normas pertinentes do Distrito Federal, Estados e Municípios”. Esse delito pode ser classificado como

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Q202262
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q202262 Direito Ambiental
Indique a conduta que não está descrita na Lei n.º 9.605/98 como crime contra o meio ambiente.

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Q202263
Direito Eleitoral Crimes Eleitorais , Propaganda política ,
Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q202263 Direito Eleitoral
Propaganda eleitoral em língua estrangeira é

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Q202264
Direito Penal Crimes contra a administração pública ,
Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q202264 Direito Penal
Não é modalidade de peculato prevista no Código Penal:

Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: D
4: B
5: C
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