Questões de Concurso Público DPE-MS 2008 para Defensor Público
Foram encontradas 10 questões
Q48084
Direito Administrativo
De acordo com o entendimento pacífico da doutrina, há um princípio que não tem substância, é considerado um princípio adjetivo (instrumental), que destoa dos demais por ser um princípio-meio e não um princípio-fim. O princípio-meio mencionado é o da
Q48085
Direito Administrativo
São atributos do ato administrativo:
Q48086
Direito Administrativo
Sobre o controle dos atos administrativos discricionários pelo Poder Judiciário, é correto afirmar que
Q48087
Direito Administrativo
Os bens dominicais
Q48088
Direito Administrativo
Ao contrário dos contratos celebrados entre entes privados, a Administração não fica em posição igualitária e pode modificar, rescindir unilateralmente os contratos, fiscalizar a sua execução, reter créditos etc. Essas prerrogativas são doutrinariamente chamadas de cláusulas contratuais