Q2397630Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Orgânica Municipal determina que o
Município de Guaratuba atuará prioritariamente no
ensino fundamental obrigatório e pré-escolar. Com
base na referida lei, a educação pré-escolar é
destinada para crianças com até:
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Q2397632Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a única alternativa que, segundo a Lei
Orgânica Municipal, apresenta uma atribuição de
competência exclusiva do Presidente da Câmara
Municipal dos Vereadores:
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Q2397633Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Pede-se ao Candidato ao Cargo de Auxiliar
Administrativo que assinale a única alternativa que
NÃO apresenta um tributo de competência do
Município de Guaratuba, segundo a Lei Orgânica
Municipal:
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Q2397634Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo o Regimento Interno da Câmara
Municipal, a Mesa é a Comissão Diretora da Câmara
Municipal, cabendo-lhe a direção dos trabalhos
legislativos e dos serviços administrativos da Casa e é
composta pelo Presidente, Vice-Presidente e
Secretários. Assinale a alternativa que apresenta um
projeto de Resolução que deve ser apresentado pela
Mesa da Câmara: