Questões de Concurso Público Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR 2026 para Oficial Legislativo

Foram encontradas 6 questões

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Q3992359
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR - Oficial Legislativo |
Q3992359 Direito Constitucional
Sobre as Comissões Parlamentares, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3992360
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR - Oficial Legislativo |
Q3992360 Direito Constitucional
No processo legislativo municipal, a iniciativa das leis cabe a diversos legitimados. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um legitimado comum para a iniciativa de leis ordinárias no âmbito municipal.
Alternativas
Q3992361
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR - Oficial Legislativo |
Q3992361 Direito Constitucional
O veto é a discordância do Chefe do Poder Executivo em relação a um projeto de lei aprovado pelo Legislativo. Sobre o veto, é correto afirmar: 
Alternativas
Q3992362
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR - Oficial Legislativo |
Q3992362 Direito Constitucional
A promulgação atesta a existência da lei e inova o ordenamento jurídico. Se o Prefeito não promulgar a lei nos prazos previstos após a sanção tácita ou a rejeição do veto, caberá a quem fazê-lo primariamente?
Alternativas
Q3992363
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR - Oficial Legislativo |
Q3992363 Direito Constitucional
Em relação às espécies normativas do processo legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3992364
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR - Oficial Legislativo |
Q3992364 Direito Constitucional
Sobre as emendas no processo legislativo, a emenda que altera a proposta original substituindo integralmente o texto de um projeto de lei é denominada:
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: C
4: B
5: D
6: D
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