Questões de Concurso Público Prefeitura de Campos de Júlio - MT 2024 para Fiscal Ambiental

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Q3509861 Direito Ambiental
Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente são os meios pelos quais os órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) efetivam os princípios e objetivos estabelecidos por Lei. Sobre os principais instrumentos previstos em lei, considere:

I. Padrões de qualidade ambiental, zoneamento ambiental, sistema nacional de informações.
II. Avaliação de impactos ambientais, licenciamento ambiental das atividades potencialmente poluidoras.
III. Criação de áreas de proteção, cobrança pelo uso da água, melhoria da qualidade ambiental.
IV. Padrões de qualidade ambiental, Plano de Saneamento, outorga de água.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3509862 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Estadual de recursos hídricos, sobre princípios básicos norteadores da lei, considere:

I. A água é um bem de domínio privado.
II. O abastecimento humano e a dessedentação de animais terão prioridade sobre todos os demais usos, nos casos de escassez hídrica.
III. A bacia hidrográfica é definida como unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos.
IV. A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e participativa.

São princípios básicos norteadores da lei:
Alternativas
Q3509864 Direito Ambiental
A largura mínima de vegetação natural para proteção de cursos d’água perenes ou intermitentes na Política Nacional de Meio Ambiente é: 
Alternativas
Q3509865 Direito Ambiental
São atribuições da fiscalização ambiental no município:
Alternativas
Q3509866 Direito Ambiental
O meio ambiente no Brasil tem leis federais, estaduais e municipais. Sobre essas leis, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3509867 Direito Ambiental
Diariamente são lançados muitos poluentes no meio ambiente, causando poluição ambiental. A legislação ambiental define poluição ambiental como: 
Alternativas
Q3509869 Direito Ambiental
Segundo a Lei Federal n.º 6.938/1981, os órgãos executores da Política Nacional de Meio Ambiente são: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D
4: A
5: C
6: B
7: B