Sobre o tratamento de dados pessoais sensíveis, regulado pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709, de 2018), assinale a alternativa CORRETA: 

A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei n. 13.709, de 2018) traz um rol de princípios a serem observados nas atividades de tratamento de dados pessoais. Associe os princípios listados na Coluna I com suas respectivas definições, listadas na Coluna II: 

Assinale, a seguir, a alternativa que corresponde à adequada correlação do princípio com sua definição legal:  

Conforme a organização da educação nacional, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394, de 1996), assinale a alternativa correspondente a uma das atribuições da União:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394, de 1996) traz em sua redação os princípios com base nos quais o ensino será ministrado em todo o território nacional. Avalie as assertivas a seguir:

1. Liberdade de aprender e ensinar.
2. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
3. Matrícula obrigatória na disciplina ensino religioso em escolas públicas.

Assinale a alternativa que retrata as assertivas que correspondem a princípios previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, são vedadas as seguintes condutas ao servidor público, EXCETO: 

Considerando os aspectos técnicos da matéria, a Lei de Acesso à Informação, Lei n. 12.527, de 2011, traz em suas disposições normativas, definições legais de termos relevantes para operacionalizar a sua aplicação. Associe corretamente os termos listados na Coluna I às respectivas definições legais, listadas da Coluna II: 


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

O processo administrativo federal possui as seguintes fases: instauração, instrução, relatório, defesa e decisão. Com relação ao trâmite processual, assinale a alternativa CORRETA:

Analise as situações hipotéticas, a seguir descritas, considerando a Lei n. 9.784, de 1999.

I. Ao conferir o conteúdo de um requerimento feito por um discente à Pró-Reitoria de Pesquisa, o servidor responsável recusou o seu recebimento por ausência de alguns dados. Nesse caso, a atuação foi equivocada, vez que é vedado à administração a recusa imotivada do documento, cabendo ao servidor orientar o discente a corrigir as falhas.

II. Ao receber de um discente uma solicitação oral de uma Bolsa Institucional uma servidora lotada na Pró-Reitoria de Apoio à Permanência Estudantil inadmitiu o requerimento. Nesse caso, a servidora agiu corretamente, vez que o requerimento inicial do interessado deve ser formulado por escrito, salvo os casos em que for aceita solicitação oral, o que a norma da Pró-Reitoria não previa.

III. Ao analisar uma situação que necessitava de providências imediatas, um servidor que atua na Pró-Reitoria de Graduação decide instaurar processo administrativo de ofício. Nesse caso, sua atuação foi incorreta, pois a instauração de processos administrativos deve ocorrer mediante requerimento do interessado, sendo proibida a atuação espontânea da administração.

Assinale a alternativa CORRETA: 

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor vantagens pecuniárias, como indenizações, gratificações e adicionais. Sobre tais vantagens, analise as afirmativas abaixo considerando a Lei n. 8.112, de 1990. 

I. As indenizações incorporam-se ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

II. As gratificações incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

III. Os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

IV. As vantagens pecuniárias serão computadas e acumuladas, para efeito de concessão de outros acréscimos pecuniários ulteriores sob o mesmo título.

Assinale a alternativa CORRETA: 

Sobre os atos que estão sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429, de 1992) e sua aplicação, assinale a alternativa CORRETA. 

A Lei n 14.133, de 2021 prevê as hipóteses de contratação direta pela administração pública. Segundo essa lei, são casos de dispensa de licitação, EXCETO. 

Acerca da Administração direta, indireta e descentralizada, assinale a alternativa CORRETA.

O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sobre os direitos previstos nesse dispositivo constitucional, assinale a alternativa CORRETA. 

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que a administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sobre as disposições constitucionais relativas à administração pública, analise as afirmativas a seguir. 

I. A publicidade dos atos, obras e serviços dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

II. A investidura em cargo em comissão depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, sendo inconstitucionais declarações em lei de livre nomeação e exoneração para tais cargos.

III. A acumulação remunerada de cargos públicos de professor com outro técnico ou científico, ou de dois cargos de professor é permitida, contanto que respeite o teto constitucional remuneratório e haja compatibilidade de horários e de regimes.

IV. Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, os serviços, as compras e as alienações serão contratados mediante decisão discricionária da autoridade competente, considerando os interesses econômicos do órgão ou repartição.

Assinale a alternativa CORRETA: 

Analise a seguinte situação hipotética:

Roberto, servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, há dois anos, ouviu dizer por colegas que perderia seu cargo, pois a direção de seu órgão estava insatisfeita com seu desempenho e, ademais, o cargo que ocupava seria extinto. Indignado com as suposições dos colegas, Roberto afirmou que, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

I- por ser servidor nomeado, em razão de aprovação em concurso público e ter passado por avaliação especial de desempenho, ele gozava de estabilidade em seu cargo;

II- o servidor público estável só perde o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, não havendo processo administrativo que culminasse na perda de seu cargo;

III- se extinto o cargo, o servidor estável deveria ficar em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo;

IV- o servidor público estável pode buscar a invalidação de sua demissão por sentença judicial, o que levaria, em caso de êxito, à reintegração do servidor.

Considerando as afirmações feitas por Roberto e as prescrições constitucionais, assinale a alternativa CORRETA: 

No exame físico de grandes animais, o termo semiológico utilizado para descrever a falta de coordenação de movimentos musculares voluntários, frequentemente manifestada por incoordenação do trem posterior, e que indica disfunção do sistema nervoso central ou periférico é 

O controle de infecções em cirurgia veterinária exige o domínio dos princípios de inibição microbiana. O termo que se refere à aplicação de agentes químicos sobre o tecido vivo para inibir ou destruir microrganismos, e o critério fundamental, que distingue esse processo daquele utilizado em objetos inanimados, são: 

Considere a seguinte situação hipotética: Um equino Puro Sangue Inglês, estabulado em confinamento e com acesso limitado a exercícios, apresenta desidratação e quadro de cólica leve a moderada, mas de progressão lenta e persistente ao longo de 48 horas. A palpação retal revela uma massa firme e lisa no quadrante inferior direito e a ausculta abdominal revela motilidade reduzida. O diagnóstico mais provável para essa condição obstrutiva, que frequentemente exige fluidoterapia intensiva e laxantes orais, é 

Considere a seguinte situação hipotética: Uma vaca Holandesa de alta produção, entre 3 a 6 semanas pós-parto, apresenta quadro de anorexia seletiva (rejeição a ração concentrada e silagem de milho), perda de condição corporal e redução da produção de leite. O exame clínico laboratorial revela aumento da concentração de ácidos graxos não esterificados e de corpos cetônicos nos fluidos corporais. Esse quadro clínico é resultado primário de um desequilíbrio metabólico, geralmente associado ao balanço energético negativo. Assinale a alternativa CORRETA que indica a enfermidade descrita: 

Analise a seguinte situação hipotética: Um potro neonato, com 24 horas de vida, apresenta sinais de letargia, dificuldade de sucção e concentração sérica de IgG de 300 mg/dL. Considerando a concentração sérica de IgG, a conduta terapêutica de escolha no manejo imediato desse paciente, antes que ocorra uma septicemia generalizada é