Questões de Concurso Público CODESAIMA 2017 para Assistente Social
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Q1394954
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa incorreta. O Estatuto da
Criança e do Adolescente - ECA regulamentou
o artigo 227 da Constituição Federal de 1988,
que atribui à criança e ao adolescente,
prioridade absoluta no atendimento aos seus
direitos como cidadãos brasileiros. Na Seção
II, no artigo 26 do ECA, que se refere à
Família natural, garante que:
Q1394955
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Seção III do ECA, que expõe as condições
para crianças e adolescentes serem inseridos
em famílias substitutas, na Subseção I, indica
que assim que for feita a apreciação do
pedido:
Q1394956
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a Tutela, o Eca, na subseção III, prevê
que:
Q1394957
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA institui a política de atendimento das
crianças e adolescentes por meio de um
conjunto articulado de ações governamentais
e não governamentais da União, Estados,
Distrito Federal e municípios. Desse modo,
assinale a alternativa correta que indica uma
dessas ações.