Comentário do Gabarito: Alternativa incorreta – Letra B

1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico

A questão trata dos direitos fundamentais relativos à filiação e família natural, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente nos artigos 25, 26 e 27. O objetivo é identificar a alternativa que contraria o ECA.

2. Fundamentação Legal e Explicação

Segundo o ECA:
Art. 25: “Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.”
Art. 26: Dispõe sobre o reconhecimento de filhos havidos fora do casamento, formas e possibilidade de reconhecimento antes ou depois do nascimento.
Art. 27: O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível.

3. Exemplo Prático

Uma criança nascida fora do casamento pode ser reconhecida pelo pai tanto em vida quanto postumamente via escritura pública, conforme previsão do art. 26 do ECA.

4. Análise das Alternativas

Alternativa B (INCORRETA): “Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família.”
Comentário: Apesar de correta quanto à proteção integral (CF, art. 227 e ECA, art. 19), NÃO é conteúdo do art. 26 do ECA, que trata especificamente do reconhecimento de filhos e não do direito à convivência familiar. Esta frase mistura temas distintos do ECA – um detalhe que pode confundir o candidato (pegadinha!).

Alternativas CORRETAS:
A, C e E: Reproduzem fielmente os artigos 26 (caput e parágrafo único) e 27 do ECA.
D: Apesar do termo “dependentes” na alternativa, a essência está na definição do art. 25 (“pais ou qualquer deles e seus descendentes”). Observe que “descendentes” é o termo juridicamente correto, mas a confusão aqui está na palavra, não no conceito.

5. Estratégia de Prova

Fique atento às pegadinhas: a questão pede o conteúdo INCORRETO e cita artigo específico – identifique se o texto da alternativa corresponde de fato a ele!

Conclusão: A alternativa B é a incorreta porque não corresponde ao art. 26 do ECA. As demais estão de acordo com a legislação vigente.

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Oi? Que questão louca!