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Questões de Concurso Público SEAD-PA 2013 para Fiscal de Receitas Estaduais, Conhecimentos específicos

Foram encontradas 8 questões

Q1636539 Legislação Estadual
Consoante os ditames da Lei Estadual n.º 5.530/96, em relação à base de cálculo do ICMS, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1636541 Legislação Estadual
Em relação a ocorrência do fato gerador do ICMS, conforme as normas da Lei Estadual n.º 5.530/89, considera-se o momento:
Alternativas
Q1636542 Legislação Estadual

Analise as afirmativas abaixo relativas à Isenção de ICMS, com regras definidas na Lei Estadual Nº 5.530/89.


I. As isenções ou outro qualquer benefício fiscal do imposto serão concedidos ou revogados nos termos fixados em convênios celebrados com outros Estados e o Distrito Federal, na forma prevista na legislação complementar pertinente.

II. A isenção não dispensa o contribuinte das obrigações acessórias e principais.

III. Quando a isenção do imposto depender de condição a ser preenchida posteriormente, e sendo satisfeita, o imposto será considerado devido no momento em que ocorrer a condição.

IV. A isenção só dispensa o contribuinte das obrigações principais.


A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

Alternativas
Q1636545 Legislação Estadual

Quanto à responsabilidade tributária pelo ICMS, consoante a Lei Estadual nº 5.530/89, podem ser responsáveis tributários:


I. O leiloeiro, o síndico, o comissário, o inventariante ou o liquidante.

II. O armazém geral ou estabelecimento congênere, o transportador, o estabelecimento extrator, o produtor, o industrial ou o comerciante atacadista, o possuidor ou o detentor de mercadorias.

III. Condomínios e incorporadores.

IV. O exportador de produtos industrializados, em relação aos produtos exportados.


A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

Alternativas
Q1636546 Legislação Estadual

Segundo a Lei Estadual nº 5.530/89, também podem ser considerados contribuintes do ICMS, mesmo sem intuito comercial ou habitualidade:


I. O sujeito passivo que importe mercadorias ou bens do exterior, qualquer que seja a sua finalidade.

II. O sujeito passivo que seja destinatário de serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.

III. sujeito passivo que adquira em licitação mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados.

IV. sujeito passivo que adquira lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo e energia elétrica, oriundos de outros Estados, quando destinados à comercialização ou à industrialização.


A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: A
4: B
5: C