Questões de Concurso Público SEAD-PA 2013 para Fiscal de Receitas Estaduais, Conhecimentos específicos

Foram encontradas 27 questões

www.qconcursos.com
Q1636550
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Decreto nº 4.676 de 2001 - Regulamenta o ICMS ,
Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |
Q1636550 Legislação Estadual
Conforme regramento da lei do ICMS no Estado do Pará o sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado, sempre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento:
Alternativas
Q1636551
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Decreto nº 4.676 de 2001 - Regulamenta o ICMS ,
Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |
Q1636551 Legislação Estadual
No que tange às regras sobre creditamento de ICMS no Estado do Pará, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1636552
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Estadual nº 7.591 de 2011 - Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de ,
Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |
Q1636552 Legislação Estadual
Em relação à Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM, regulada pela Lei Estadual n.º 7.591/11, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1636554
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , 6.182, de 30 de Dezembro de 1998 Procedimentos Administrativo-Tributários ,
Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |
Q1636554 Legislação Estadual
Em relação às normas do procedimento administrativo fiscal previstos na Lei Estadual n.º 6.182/98, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1636555
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , 6.182, de 30 de Dezembro de 1998 Procedimentos Administrativo-Tributários ,
Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |
Q1636555 Legislação Estadual

No que tange ao indeferimento da impugnação, sem apreciação de mérito, conforme a Lei Estadual n.º 6.182/98, analise as afirmativas abaixo:


I. A impugnação será indeferida, sem apreciação do mérito, quando a parte for manifestamente ilegítima ou deixar de fazer prova de sua capacidade, conforme determina a Lei Estadual n.º 6.182/98.

II. A impugnação será indeferida, sem apreciação de mérito, quando o pedido for intempestivo ou o pedido questionar a constitucionalidade ou a validade da legislação tributária.

III. Também será indeferida, sem apreciação de mérito, quando o pedido alegar a decadência ou prescrição do crédito tributário.

IV. A impugnação será indeferida, sem apreciação de mérito, quando o pedido questionar a competência da Autoridade Fiscal que constituiu o crédito.


A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

Alternativas
Respostas
21: C
22: E
23: B
24: D
25: D
www.qconcursos.com