Questões de Concurso Público SEAD-PA 2013 para Fiscal de Receitas Estaduais, Conhecimentos específicos

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Q1636539
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Estadual nº 5.530 de 1989 - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS ,
Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |
Q1636539 Legislação Estadual
Consoante os ditames da Lei Estadual n.º 5.530/96, em relação à base de cálculo do ICMS, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1636541
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Estadual nº 5.530 de 1989 - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS ,
Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |
Q1636541 Legislação Estadual
Em relação a ocorrência do fato gerador do ICMS, conforme as normas da Lei Estadual n.º 5.530/89, considera-se o momento:
Alternativas
Q1636542
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Estadual nº 5.530 de 1989 - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS ,
Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |
Q1636542 Legislação Estadual

Analise as afirmativas abaixo relativas à Isenção de ICMS, com regras definidas na Lei Estadual Nº 5.530/89.


I. As isenções ou outro qualquer benefício fiscal do imposto serão concedidos ou revogados nos termos fixados em convênios celebrados com outros Estados e o Distrito Federal, na forma prevista na legislação complementar pertinente.

II. A isenção não dispensa o contribuinte das obrigações acessórias e principais.

III. Quando a isenção do imposto depender de condição a ser preenchida posteriormente, e sendo satisfeita, o imposto será considerado devido no momento em que ocorrer a condição.

IV. A isenção só dispensa o contribuinte das obrigações principais.


A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

Alternativas
Q1636543
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Decreto nº 4.676 de 2001 - Regulamenta o ICMS ,
Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |
Q1636543 Legislação Estadual
As alíquotas internas do ICMS exigido no Estado do Pará são aplicadas quando:
Alternativas
Q1636544
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Decreto nº 4.676 de 2001 - Regulamenta o ICMS ,
Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |
Q1636544 Legislação Estadual
No que tange à alíquota aplicável nas operações e prestações interestaduais e de exportação, definido na lei Estadual que disciplina o ICMS é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
11: E
12: B
13: A
14: C
15: C
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